Prefeitura de Aparecida de Goiânia

Andrey Azeredo

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Sobre

emitir Licenças Especiais, Horário de Funcionamento, Eventos, Uso de Logradouro, Ambulante, Feirante;
garantir o cumprimento da legislação de Posturas das atividades econômicas no município;
desenvolver o planejamento urbano e rural do Município, visando o desenvolvimento físico e social;
efetuar o planejamento global da infraestrutura do Município;
implantar, coordenar, programar e executar a política urbanística;
implantar, fazer cumprir e manter atualizado o Plano Diretor, bem como o desenvolvimento integrado e a obediência das leis complementares;
elaborar projetos em conjunto com as demais secretarias;
elaborar e atualizar a cartografia municipal;
fiscalizar e aprovar os projetos de loteamentos e analisar dos processos referentes ao uso e parcelamento do solo;
proceder aos estudos, diretrizes e fiscalização da política municipal de parcelamento e uso do solo e em relação ao geoprocessamento;
coibir as construções e os loteamentos clandestinos;
elaborar projetos, programas, planos de trabalho e demais documentos necessários à viabilização de recursos para o Município;
revisar Leis Complementares previstas no Plano Diretor;
controlar os sistemas de numeração predial, identificação dos logradouros públicos, execução de projetos para geração e atualização de cadastros, bem como o levantamento e sistematização dos dados;
realizar pesquisas e levantamentos sobre o meio urbano e rural;
realizar serviços de topografia para alinhamentos, elaboração de projetos públicos e apoio à cartografia municipal;
manter o controle da administração do Cemitério Municipal;
controlar e fiscalizar a Central de Óbitos e as empresas que prestam serviço funerário no Município;
assessorar o Prefeito Municipal e os demais órgãos da administração municipal em assuntos de sua competência, além de fornecer dados e informações para subsidiar o processo decisório;

Normativas e Manuais

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Lista de Documentos (Checklists e Requerimentos)

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