planejar, propor, coordenar e acompanhar políticas públicas para as mulheres;
estimular e apoiar o desenvolvimento de estudos, pesquisas e diagnósticos sobre a situação das mulheres no Município;
desenvolver programas especiais de promoção e atendimento à mulher, fomentando sua participação efetiva na sociedade, realizando eventos, parcerias e ações para sua qualificação profissional e inserção ou reinserção no mercado de trabalho, bem como ofertando proteção as mulheres hipossuficientes ou situação de perigo ou risco;
desenvolver ações de prevenção e combate a toda forma de violação dos direitos e de discriminação das mulheres, com ênfase nos programas e projetos de atenção às mulheres em situação de violência e vulnerabilidades;
elaborar e executar, em conjunto com outros órgãos da Administração Municipal e com entidades afins, políticas públicas de interesse específico das mulheres;
propor medidas e atividades que visem a garantia dos direitos das mulheres e a sua plena inserção na vida econômica, social, política e cultural do município;
propor e acompanhar programas ou serviços que se destinem ao atendimento das mulheres no âmbito da administração municipal;
criar instrumentos que permitam a organização e a mobilização feminina, oferecendo apoio aos movimentos organizados das mulheres no âmbito municipal;
promover a realização de cursos, congressos, seminários e eventos correlatos que contribuam para conscientização da população em relação aos direitos das mulheres;
fiscalizar e exigir o cumprimento de qualquer legislação que assegure os direitos das mulheres;
sistematizar as informações e manter atualizado o banco de dados sobre a situação das mulheres no município;
