Semana da Conciliação assegura mais de R$ 31 milhões aos cofres do município

Aparecida de Goiânia, 02 de dezembro de 2014 – As negociações realizadas durante a Semana de Conciliação em Aparecida de Goiânia ultrapassaram a expectativa de arrecadação da Procuradoria Geral do Município e Secretaria Municipal da Fazenda. Em apenas 12 dias, foram realizados 20.639 acordos, entre processuais e não processuais.

“Esperávamos superar o montante recuperado em 2013, que foi de mais de R$ 20 milhões em tributos. Mas o valor assegurado este ano foi surpreendentemente maior, totalizando R$ 31.786.872,94 (trinta e um milhões, setecentos e oitenta e seis mil, oitocentos e setenta e dois reais e noventa e quatro centavos)”, afirmou o procurador geral do município, Tarcísio Francisco dos Santos.

Deste valor, R$ 9.409.531,64 são referentes aos 8.388 acordos processuais e R$ 22.377.321,30 aos 12.251 aos não processuais, ou seja, aqueles não ajuizados. As negociações possibilitaram facilidades para a quitação de tributos fiscais como ITBI, IPTU, ITU e ISS, além de multas de todos os gêneros.

Os contribuintes que procuraram o Fórum da região central de Aparecida durante o período da conciliação puderam escolher entre duas formas de quitação de seus débitos: à vista, com dispensa da multa moratória e dos juros no percentual em até 90%; ou parcelado. No caso de parcelamento, as opções eram em até seis vezes, com desconto de 60%, ou de sete a 12 vezes, com desconto de 50% do valor total.

A partir dos acordos realizados durante a Semana da Conciliação, os contribuintes  evitaram que seus nomes fossem encaminhados para a dívida ativa. Ao todo, 25 funcionários da Prefeitura e do Poder Judiciário foram mobilizados para a ação. Ainda este ano, a prefeitura firmará um convênio com o Tribunal de Justiça para que aumente o rigor no recebimento de impostos atrasados.

“Esse convênio já está adiantado e logo após o encerramento da semana da conciliação já encaminharemos os primeiros títulos de dívida ativa para protesto em cartório”, explica a superintendente de Receitas Tributárias, Ana Paula Rocha. O protesto em cartório faz com que o inadimplente tenha problemas na aquisição de crédito.

CONCILIAÇÃO – A Semana Nacional de Conciliação é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é reduzir o grande estoque de processos na justiça brasileira. Além de conflitos com gestões, pode ser utilizada em casos como pensão alimentícia, divórcio, desapropriação, inventário, partilha, guarda de menores, acidentes de trânsito, dívidas em bancos e financeiras, problemas de condomínio, entre outros.