Semana Nacional da Conciliação vai até o dia 28 de novembro em Aparecida

Aparecida de Goiânia, 21 de novembro de 2014 – ​Termina no próximo dia 28 de novembro a Semana Nacional da Conciliação em Aparecida. As negociações possibilitam facilidades para a quitação de tributos fiscais como ITBI, IPTU, ITU e ISS, além de multas de todos os gêneros. As atividades estão sendo realizadas das 8h às 18h no térreo do Fórum de Aparecida da região central.

A Secretaria Municipal da Fazenda orienta o cidadão inadimplente para que procure a prefeitura durante a Semana de Conciliação e evite que o nome seja encaminhado para a dívida ativa. Ainda este ano, a prefeitura firmará um convênio com o Tribunal de Justiça para que aumente o rigor no recebimento de impostos atrasados.

“Esse convênio já está adiantado e logo após o encerramento da semana da conciliação já encaminharemos os primeiros títulos de dívida ativa para protesto em cartório”, explica a superintendente de Receitas Tributárias, Ana Paula Rocha. O protesto em cartório faz com que o inadimplente tenha problemas na aquisição de crédito.

Segundo o procurador Geral do município, Tarcísio dos Santos, a prefeitura assegurou em 2013 mais de R$ 20 milhões em tributos. “O objetivo desta Semana Nacional de Conciliação é que consigamos arrecadar mais de R$30 milhões aos cofres públicos entre ações processuais e não processuais” – afirma Tarcísio. Ao todo 25 funcionários da prefeitura e do Fórum estão mobilizados para a ação.

CONCILIAÇÃO – A Semana Nacional de Conciliação é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é reduzir o grande estoque de processos na justiça brasileira. Além de conflitos com gestões, pode ser utilizada em casos como pensão alimentícia, divórcio, desapropriação, inventário, partilha, guarda de menores, acidentes de trânsito, dívidas em bancos e financeiras, problemas de condomínio, entre outros.