Para atender com maior eficiência o cidadão aparecidense, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semma) divulgou nesta semana o novo número do aplicativo de mensagens WhatsApp. O aplicativo é usado pelo órgão para receber denúncias de crimes ambientais na cidade e funciona 24h todos os dias da semana. Para informar alguma infração, o denunciante precisa se identificar e indicar um número de telefone para contato. O novo número é (62) 9 8459 1661.
Os números fixos para denúncias continuam os mesmos: (62) 3545-6024 e 3545-5866. Quando enviar uma mensagem para o WhatsApp da Semma, o cidadão receberá automaticamente uma mensagem solicitando algumas informações que irão agilizar o trabalho dos fiscais. É necessário informar, por exemplo, se a irregularidade acontece em um estabelecimento comercial ou residência. O denunciante deve indicar o endereço completo da ocorrência com nome da rua, quadra e lote e/ou número.
A Semma de Aparecida de Goiânia realiza o atendimento de denúncias de todas as naturezas, como, por exemplo, som automotivo, desmatamento em áreas de preservação ambiental, lançamento de esgoto em vias públicas, poluição visual e outros. Segundo dados da secretaria, a maioria das ocorrências registradas pelo aplicativo é de casos relacionados à perturbação do sossego público por meio da utilização de som automotivo.
“Esse canal de atendimento facilita a vida do cidadão que precisa entrar em contato com a Semma. Hoje, praticamente toda pessoa que usa um smartphone tem o aplicativo WhatsApp instalado em seu aparelho e isso ajuda na denúncia imediata de algum problema”, pontua o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Adriano Montovani.
Som automotivo
De acordo com o artigo 158 da Lei Municipal 792/88 e com a Lei Federal 9.605/98, as multas para casos relacionados ao uso de som automotivo podem varias de R$ 540, 00 a R$ 5.000,00 – dependendo da reincidência e intensidade da perturbação – e ainda apreensão do veículo.
Nos dois últimos finais de semana, por meio de denúncias realizadas via WhatsApp, a Semma apreendeu 13 veículos com som em regiões diferentes da cidade. Em Aparecida, o limite permitido para uso de som em veículos é de 65 decibéis durante o dia e 55 a noite. “O foco do nosso trabalho não é a aplicação de multas, mas sim garantir o sossego público e a saúde da população”, destaca Montovani.
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