Última audiência pública debate plano de manejo da Serra das Areias

Aparecida de Goiânia, 12 de janeiro de 2015 – A proposta do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra das Areias será detalhada à população nesta quinta-feira, 15, às 15 horas, no salão 2 do Centro de Cultura e Lazer José Barroso, pelo secretário de Meio Ambiente, Fábio Camargo, e pelo geólogo Sílvio Mattos, da Mattos Assessoria, empresa terceirizada selecionada para a elaboração do plano de manejo.

Após a apresentação do levantamento realizado na serra e das soluções propostas, a população terá oportunidade de fazer suas últimas sugestões, que também devem ser embasadas em avaliações técnicas, até o final de janeiro. Esta é a última etapa do cronograma de composição do plano. O projeto final será encaminhado para apreciação e votação do Legislativo em fevereiro.

ESTUDOS – O plano de manejo da Serra das Areias teve início a partir de uma minuciosa coletânea de dados da fauna e flora da serra, além dos impactos da ocupação no local, sua geologia e detalhes socioeconômicos da região. Após esse levantamento, a equipe de técnicos, auxiliada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), realizou diversas oficinas e reuniões públicas com a sociedade aparecidense ao longo de 2014.

Todo o trabalho foi feito em consonância com o Sistema Nacional de Unidade de Conservação da Natureza e uma série de aspectos legais do município, como as Leis Municipais nº 2018, nº 2253 e os Decretos nº 909, de 04 de junho de 2004, e nº 391, de 24 de novembro de 2009, que entre outras coisas autorizam o Executivo a desapropriar ou declarar de utilidade pública áreas, imóveis urbanos e rurais para a implantação da Unidade de Conservação (UC) Serra das Areias.

Após essa etapa, a equipe de elaboração delimitação da Serra das Areias em três zonas, determinando as atividades permitidas ou não em cada uma delas, e levando em consideração a existência de propriedades rurais e edificações já consolidadas e a presença de 40 bairros na região. Também determina o envolvimento da população para chegar à formas de uso sustentável do espaço ocupado, em detrimento às desapropriações, como transferência do direito de construir (TDC), compensação ambiental, programa produtor de água e outros.

Toda essa divisão e proposição de soluções serão detalhadas durante a audiência para respaldo popular. Por isso mesmo, a expectativa é de grande participação da comunidade e seus representantes, como as associações de moradores. As sugestões e possíveis alterações que surgirem dessa reunião popular deverão ser apresentadas formalmente, com embasamento técnico, até o final de janeiro, para que o projeto do plano de manejo seja finalizado e entregue à Câmara de Vereadores em fevereiro.

Sugestão de Pauta:

Assunto: Audiência pública discute plano de manejo da Serra das Areias.

Data: 15 de janeiro de 2015 (quinta-feira).

Horário: 15 horas.

Local: Salão 2 do Centro de Cultura e Lazer José Barroso. Rua Gervásio Pinheiro, APM – Residencial Village Garavelo (acima da Prefeitura de Aparecida).