Vilmar Mariano reforça apoio no processo eleitoral dos conselheiros tutelares de Aparecida

Eleição deve ocorrer em outubro e selecionará 20 novos conselheiros para as quatro regionais do Conselho Tutelar de Aparecida. Processo de escolha será online e aberto ao público

O Prefeito de Aparecida de Goiânia, Vilmar Mariano, e a secretária de Assistência Social, Sulnara Santana, receberam nesta manhã a comissão eleitoral do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Aparecida. Durante a reunião, Vilmar assegurou o apoio do município na execução do processo de escolha dos novos conselheiros municipais, que deve ocorrer em outubro.

“Este é um assunto sensível para nós e vocês terão todo o apoio necessário para que a eleição ocorra tranquilamente e a população participe ativamente deste processo”, reforçou o prefeito. O CMDCA deve selecionar 20 novos conselheiros e seus suplentes, que devem ocupar os postos nas quatro regionais de Aparecida a partir do ano que vem, com mandato de quatro anos.

As eleições para o Conselho, que devem ocorrer simultaneamente em todo país em outubro deste ano, serão realizadas de forma online e abertas para toda a população. O Conselho Tutelar é o órgão responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes de acordo com o previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como na legislação federal e municipal.

Todas as informações e as obrigações necessárias para quem deseja se candidatar a uma das posições no conselho estão dispostas no item III do edital publicado no Diário Oficial e no site do CMDCA. O cargo tem remuneração de R$ 3.107,31 e carga horária semanal de 30 horas com regime de plantão. O prazo para inscrição começa dia 02 de maio e vai até o dia 19.

“Os conselheiros serão eleitos pela comunidade, de acordo com a região de abrangência para a qual ele concorre”, afirma o presidente da comissão especial organizadora eleitoral do CMDCA, Deurimar Barbosa. Segundo ele, é importante que o candidato se organize para cumprir corretamente as etapas de inscrição até a eleição. 

Deurimar também reconhece a função nobre e de extrema responsabilidade exercida pelos conselheiros. Para ele é importante que o candidato tenha as competências para lidar com o público atendido pelo Conselho Tutelar e a habilidade de mediar conflitos. “Os conselheiros têm o compromisso de promover os direitos e ser o guardião da criança e do adolescente”, afirma.

CMDCA

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é um órgão autônomo, deliberativo e controlador da Política de Atendimento de Garantia do Direito da Criança e do Adolescente de do município, no uso de suas atribuições previstas na Lei 8.069/90 e Lei Municipal nº 2.548/05.