Portal da Transparência de Aparecida oferece novo serviço ao cidadão

O Portal da Transparência da Prefeitura de Aparecida de Goiânia tem um novo serviço à disposição do cidadão. Trata-se do Rodízio das Funerárias, que é regulamentado pelo decreto “N” nº 25, de 19 de janeiro de 2018, que regulamenta a Lei Municipal nº 3017/2011, que dispõe também sobre a exploração do serviço funerário município. A nova ferramenta do Portal disponibiliza, em tempo real, a ordem da fila de execução de serviços póstumos no município, tanto o funeral social quanto o funeral particular.

Desde a publicação do decreto regulamentador, em janeiro deste ano, as funerárias autorizadas a atuar em Aparecida de Goiânia são obrigadas a realizar o serviço de funeral social, que é destinado às pessoas carentes. Este serviço era realizado antes apenas pela Prefeitura, que economizará em torno de R$ 25 mil ao mês, ou seja, recurso que pode ser utilizado para outras finalidades da gestão municipal.

“Um fato importante é que mesmo nos serviços gratuitos as funerárias recolhem ISS para Aparecida. Além disso, esse rodízio em tempo real informado no Portal, promove maior transparência ao serviço póstumo permitindo que qualquer pessoa o consulte”, afirmou a diretora de Obras e Loteamentos da Secretaria de Regulação Urbana, Cilene Alves Batista.

Avaliação – Com mais este item disponível, a nota de avaliação do Portal da Transparência, que já vem sendo bem avaliado pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) e pelo Ministério Público de Goiás. No Relatório de Diagnóstico 2018, divulgado pelo TCM, o município melhorou sua nota.

Dos 11 itens avaliados, Aparecida obteve nota máxima em 9. A análise foi realizada no período de setembro a dezembro de 2017 e a pontuação final do município foi de 85 pontos, numa escala de 0 a 100 pontos. Segundo esse relatório Aparecida de Goiânia é a melhor colocada entre os cinco maiores municípios de Goiás, com pontuação maior que Goiânia, Anápolis, Rio Verde e Luziânia.

O Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-SIC) mantém seu padrão de excelência. De acordo com a LEI 3.366/17, o prazo máximo para reposta às solicitações é de 20 dias úteis. Contudo, o cidadão recebe o resultado de sua consulta 5 dias úteis em média. “O novo Portal da Transparência e o e-SIC foram disponibilizados à população no início da gestão do prefeito Gustavo Mendanha estão passando por melhorias frequentes. Esse novo serviço de Rodízio das Funerárias em tempo real é mais um ganho para o cidadão”, pontuou o secretário-executivo de Transparência, Ozéias Laurentino.

O serviço pode ser acessado pelo link http://transparencia.aparecida.go.gov.br. Após o acesso, bas
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