Prefeito envia à Câmara projeto da LDO para 2015

Aparecida de Goiânia, 15 de maio de 2014 – O Poder Executivo de Aparecida enviou na manhã desta quinta-feira (15) à Câmara Municipal o Projeto de Lei que dispõe sobre as diretrizes da Lei Orçamentária para o ano de 2015. O projeto foi elaborado pela Secretaria de Planejamento do município, após uma série de audiências públicas. O texto final foi formatado pela Secretaria de Governo e Integração Institucional e deverá ser apreciado e votado pelos vereadores em Regime de Urgência.

Segundo o secretário de Governo e Integração Institucional, Euler de Morais, caso a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) seja aprovada, será possível a implementação de ações planejadas e transparentes que possibilitam a prevenção contra possíveis riscos e a correção sobre quaisquer possíveis imprevistos que possam afetar o equilíbrio das contas públicas no decorrer do ano.

O projeto contém critérios para manter o equilíbrio entre receitas e despesas e ainda condições e exigências para transferência de recursos a entidades políticas e privadas. “Trata-se de um instrumento próprio para poder nortear a multiplicidade de ações que prevêem o desenvolvimento tanto de projetos próprios quanto das parcerias com a União e o Estado” – pontua Euler de Morais.

Na justificativa do texto consta sobre a “organização e estrutura do orçamento, regras para despesas de pessoal, legislação tributária e outras regras de execução orçamentária” e ainda “anexos de Metas Fiscais composto de 10 tabelas e de Riscos Fiscais em tabela única, os quais tem função de demonstrar as metas projetadas de receita, despesa, resultado primário, resultado nominal e previsão da dívida pública”.