Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias começa a ser debatido em Aparecida

Aparecida de Goiânia, 02 de maio de 2017 – A Secretaria de Transparência  Fiscalização e Controle reuniu na tarde desta terça-feira, 2, com os secretários, gestores e vereadores do município. O evento, realizado no auditório da Universidade Estadual de Goiás (UEG), teve como objetivo debater o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que dará suporte para a Lei Orçamentária anual de Aparecida para 2018.  

“A crise financeira e econômica que estamos vivendo afetou o nosso cenário, as projeções de arrecadação e as projeções de superávit primário e nominal”, revelou o secretário de Transparência  Fiscalização e Controle Einstein Paniago. Ele explicou ainda que, deste modo, algumas providências deverão ser tomadas e durante a reunião foram apresentados dados levantados pela pasta e colhidas sugestões dos gestores para complementar o projeto de LDO.

O projeto de LDO será arrematado na audiência final, prevista para dia 8 de maio, às 16 horas, no Salão 1 do Centro de Cultura e Lazer José Barroso, sendo encaminhado, conforme determina a Lei Orgânica  do município, no dia 15 de maio para Câmara de Vereadores.

Durante a reunião, Einstein Paniago apresentou ainda as metodologias para identificação das metas, dos riscos fiscais, e as prioridades orçamentárias de Aparecida, que são os pilares que orientam a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias. “A parte técnica e a política precisam dialogar, oferecendo perspectivas distintas, assim temos condições de fazer um bom planejamento”, sublinou Einstein a respeito da importância de reunir secretários e vereadores no debate.

O chefe de gabinete do presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO), Rodrigo Souza Zanzoni, participou da reunião e enfatizou também sobre a importância da participação de todos os secretários e vereadores de Aparecida. “Existe na legislação a obrigação de realizar audiências públicas para todas as leis do planejamento governamental, em especial da LDO, que é a norma que antecede a elaboração do orçamento e ajuda a definir os caminhos para desenhar a distribuição dos recursos públicos. A participação do maior número gestores, inclusive, da sociedade – quanto possível – é fundamental para que as diretrizes venham atingir a finalidade social e estejam de acordo com o que os secretários e gestores planejam para suas pastas”, pontuou Zanzoni.

O TCM-GO é órgão que exerce o controle externo, verificando todo o planejamento governamental e as suas execuções após a edição das leis, dentre elas a LDO. De acordo com Zanzoni, quando o tribunal se depara com uma lei construída e aprovada, mas executada distante do que foi definida em seu texto legal, o órgão atua com recomendações, orientações e quando algo  é muito grave, com punições. “Mas nosso propósito é estar presente desde a sua elaboração para que possamos orientar os gestores a fazerem leis que possam ser exequíveis, ou seja, executadas dentro do que é possível atingir este anseio social que é tão esperado pelo cidadão”, destacou o chefe de gabinete do presidente do TCM-GO.