Blitz educativa ressalta luta contra a exploração do trabalho infantil em Aparecida

Ação celebra o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil e promoveu entrega de cartilhas e materiais educativos para motoristas e pedestres na Avenida Independência

Com o objetivo de fortalecer o combate ao trabalho infantil, a Prefeitura de Aparecida de Goiânia, por meio da Secretaria de Assistência Social, realizou na tarde desta quarta-feira, 21, uma blitz educativa na Avenida Independência. A ação marca o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, celebrado dia 12 de junho.

Durante a ação, foram oferecidos panfletos explicativos com mensagens de conscientização para que as pessoas possam aderir à campanha e ajudar a disseminar a importância do combate à exploração infantil, prática que é considerada uma grave violação dos direitos humanos pela Organização das Nações Unidas (ONU).

A campanha reúne a Superintendência de Proteção Especial, ligada à Secretaria de Assistência Social, e outros órgãos como a Defensoria Pública do Estado (DPE-GO) e a Delegacia de Proteção à Criança e Adolescente (DPCA).

Segundo o superintendente de Proteção Especial de Aparecida, Wilhomar Francisco, a atividade desta tarde teve como objetivo alertar a população sobre o crime de exploração do trabalho infantil. “Nossa intenção é conscientizar pais e responsáveis sobre esta prática, delituosa e que é passível de responsabilização de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente”, afirmou.

Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PnadC 2016/IBGE), o Brasil conta com mais de 2,4 milhões de crianças e adolescentes, entre cinco e 17 anos realizando algum tipo de trabalho. De 2007 a 2018, o Ministério da Saúde contabilizou 43.777 acidentes de trabalho com crianças e adolescentes e mais de 260 óbitos na mesma faixa etária.

A delegada responsável pela DPCA em Aparecida, Thaynara Andrade, ressalta a importância de discutir as políticas para coibir este tipo de prática no município. “Nosso trabalho é fiscalizar esta prática criminosa porque o lugar da criança é na escola. Estamos vigilantes para garantir que os direitos expressos na Constituição Federal sejam respeitados”, ressaltou a delegada.

A professora Sara Catarina, que passava pelo local no momento da blitz, aplaudiu a ação de conscientização, realizada pela Secretaria. “Como professora, vejo diversos relatos de famílias que colocam crianças para trabalhar, com o intuito de ajudar nas contas de casa. Isso faz com que a infância e o aprendizado deles sejam prejudicados. Por isso, é de extrema importância esta ação de conscientização”, frisou Sara.

Campanha de conscientização

O dia 12 de junho, Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002, data da apresentação do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Anual do Trabalho.

No Brasil, o 12 de junho foi instituído como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, pela Lei Nº 11.542/2007. De acordo com a Organização Internacional do Trabalho – OIT, o trabalho infantil é ilegal e priva crianças e adolescentes de uma infância normal, impedindo-os(as) não só de frequentar a escola e estudar normalmente, mas também de desenvolver de maneira saudável todas as suas capacidades e habilidades.

Canais de denúncia

Disque 100

Secretaria Municipal de Assistência Social (Fone:3545-5970 –

End. Av. B, Qd. APM, Setor Araguaia – Ap. de Goiânia);

CREAS – Unidade I (Fone:3545-5854 – End. Rua 11, Qd.C, Lt.23, St

Araguaia);

CREAS – Unidade II (Fone:3545-9980 – End. R 07, Qd.02 Lt.31, Jd

Tiradentes);

CREAS – Unidade III (Fone:3545-9102 – End. R. Delta, Qd.11, Lt.01,

St Inter. Park);

Conselho Tutelar – Regional Garavelo – Fone:3545-4897/4896 –

End. Rua 22-C, Qd. 116, Lt.29, St Garavelo – Ap. de Goiânia;

Conselho Tutelar – Regional Central – Fone:3545-5880 /5985 –

End. Rua Osman, Qd. 32, Lt.17, Residencial Village Garavelo I;

Conselho Tutelar – Regional Vila Brasília – Fone:3545-6515 –

End. Rua Sepetiba, Qd.35, Lt.10, Jd das Esmeraldas – Ap. de Goiânia;

Conselho Tutelar – Regional Maranata – Fone:3296-7485 – End.

4° Avenida, Qd.48, Lt.07, Jardim Alto Paraiso, Ap. de Goiânia;

Conselho Municipal de Direitos da Criança e do

Adolescente (CMDCA) – Fone:3545-9988/9954 – End. Rua Savoia,

Qd.56, Lt.14, Village Garavelo II.

Presentes

Participaram da ação o vereador Marcos Miranda e os secretários Geferson Aragão (Esporte) e Roberto Candido (Segurança Pública).