Audiência pública discute Lei Orçamentária Anual para 2016

Aparecida de Goiânia, 22 de setembro de 2015 – O Secretário de Planejamento Afonso Boaventura convida toda população aparecidense a participar de audiência pública, que irá apresentar e discutir o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2016. A audiência será realizada nesta quarta-feira (23) às 9 horas, no auditório da Associação Comercial e Industrial de Aparecida (Aciag), que fica na Avenida das Nações, Bairro Vera Cruz.

É na Lei Orçamentária Anual (LOA) que a administração define as metas que deverão ser atingidas em 2016, dentro do Plano Plurianual do município (PPA). É por meio da LOA que a gestão planeja a execução de todas suas ações, ou seja, estabelece despesas e receitas para o ano subsequente.

A participação popular, por meio de audiência pública, no processo de elaboração dos planos de governo, PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e LOA, é uma exigência do art. 48, da Lei nº 101, de 04/05/200 Lei de Responsabilidade Fiscal. Para o desenvolvimento deste plano, a administração analisa suas condições financeiras, suas necessidades administrativas e as demandas da sociedade.

“O melhor jeito de conhecer as principais demandas é ouvindo as pessoas que convivem diariamente com os problemas da cidade, por isso a participação popular é muito importante durante o processo de elaboração da LOA”, afirma o secretário de Planejamento, Afonso Boa Ventura.

Ainda segundo o secretário, todas as pastas da administração municipal foram ouvidas a fim de planejar melhor os gastos públicos de cada área. “Aparecida é excelência em gestão fiscal como apontou o índice Firjan, em junho de 2015. Somos o município mais bem administrado no Estado de Goiás e o 21° em todo o país. Isso tudo começa no planejamento de receitas e despesas da cidade”, ressalta Afonso Boaventura.

O objetivo das audiências públicas é levantar junto aos líderes comunitários, vereadores e moradores, as principais demandas da cidade. As questões apontadas vão contribuir com o documento final, que deve ser enviado à Câmara dos Vereadores até 30 de setembro deste ano.

Gestão planejada

No PPA do município são estabelecidas diretrizes, objetivos e metas a serem cumpridas pela administração pública. Paralelo à ele, o poder público elabora ainda a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que orienta os orçamentos fiscais e de seguridade social, e por fim, a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estabelece despesas e receitas anuais. “Os três documentos devem estar em sintonia para que seja possível executar o que foi planejado com responsabilidade econômica e social”, pontua Afonso.

SUGESTÃO DE PAUTA

Assunto: Audiência pública discute Lei Orçamentária Anual para 2016 em Aparecida.

Data: 23 de setembro de 2015, quarta-feira.

Horário: 9 horas.

Local: Associação Comercial e Industrial de Aparecida (Aciag), Avenida das Nações, Bairro Vera Cruz – Aparecida de Goiânia.