Especialista em LRF ministra palestra em Aparecida

Aparecida de Goiânia, 07 de abril de 2016 –  O prefeito Maguito Vilela participou na manhã desta quinta-feira, 07, de reunião que teve como pauta a  Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A reunião contou com a presença do diretor da Aequus Consultorias, Alberto Borges e foi realizada na sala de reuniões da prefeitura de Aparecida. O prefeito destacou que desde o início da sua gestão teve a preocupação em atender sempre os limites da Lei. 

“A reunião é importante para podermos discutir e esclarecer os pontos da LRF e fazer uma boa gestão. Isso é de interesse de todos da administração continuar com a mesma transparência e responsabilidade como se estivéssemos no começo do primeiro mandato. E essa transparência e boa gestão resultarão na entrega de um município com as contas em dia”, pontuou o prefeito Maguito Vilela.

A LRF ou Lei Complementar nº 101, foi criada no início dos anos 2000 com o intuito de estabelecer normas direcionadas para a responsabilidade dos gestores com relação às finanças públicas. Todas as informações da administração devem ser repassadas ao Tribunal de Contas (União, Estado ou Município), que deve aprovar ou não as contas. Caso sejam rejeitadas, será instaurada investigação no Poder Executivo.

“É imprescindível que o gestor e todo o seu secretariado tomem todas as precauções durante as tomadas de decisões relacionadas às finanças do executivo, não deixando para os últimos meses do ano ou do mandato para organizar as contas. Isso evita problemas futuros que possa comprometer a vida pública do gestor”, orientou o diretor da Aequus, Alberto Borges, durante a reunião que contou com a presença do secretariado municipal.

A LRF determina ainda o estabelecimento de metas fiscais trienais, que permite que o governante consiga planejar as receitas e as despesas. “É preciso executar um trabalho cauteloso, pois os resultados finais irão refletir em toda a administração. Em 2015, mesmo em meio a crise econômica, Aparecida apresentou superávit. E isso é exemplo dos cuidados que a administração toma”, explicou o Secretário da Fazenda, Carlos Eduardo.

LRF– A Lei de Responsabilidade Fiscal foi criada com o intuito de definir o limite de gastos dos estados e municípios conforme a quantidade de tributos arrecadados por esses entes da Federação Brasileira. Com essa atitude, a Lei de Responsabilidade Fiscal busca criar uma condição de equilíbrio orçamentário, financeiro e fiscal.

Essa lei foi implantada na tentativa de inibir uma prática comum de alguns governantes, que faziam grandes gastos ao final de seu mandato para que esses valores fossem pagos pelos próximos representantes eleitos. A Lei de Responsabilidade Fiscal incentivou, portanto, mais transparência nos gastos públicos, o que é de grande valia no combate à corrupção.

Presença – Participaram da reunião sobre cuidados com a Lei de Responsabilidade Fiscal os secretários Euler Morais (Governo e Integração Institucional), Jório Rios (Administração), André Luis (Controle Interno), Fábio Camargo (Meio Ambiente), Raulo Coutinho (Licitação e Compras), Leiliane Rosa (Assistência Social), Domingos Pereira (Educação), Ademar Rodrigues (Desenvolvimento Urbano), Carlos Moreira (Habitação), Vânia Cristina Oliveira (Saúde) e o Procurador do Município, Tarcísio dos Santos e o presidente do AparecidaPrev, Eli de Faria.