Gestão Vilela recupera 10 áreas públicas que eram usadas para fins particulares

Mais de 36,8 mil metros quadrados de áreas públicas foram devolvidas para uso coletivo dos aparecidenses em 2025, em fiscalizações realizadas pela Prefeitura de Aparecida, através da Secretaria de Planejamento e Regulação Urbana. Patrimônio do município, essas áreas estavam ocupadas irregularmente, eram usadas para fins particulares, mas foram retomadas num trabalho feito pela Diretoria de Posturas.

No total, são dez áreas públicas nos setores Jardim Buriti Sereno, Jardim Rosa do Sul, Setor dos Estados, Setor Continental, Serra Dourada 3, Chácaras Marivânia, Quinta da Boa Vista, Cidade Vera Cruz, Vila Romana e Jardim Helvécia.

Em termos monetários, é um patrimônio estimado em R$ 20 milhões que volta a ficar disponível na forma de terrenos para o município construir neles unidades de saúde, escolas, creches, praças e outros equipamentos públicos de interesse da população de Aparecida.

“A retomada dessas áreas públicas foi mais um trabalho de reorganização da cidade que nós fizemos em 2025. O que é público, é público, é da população, e não vamos admitir de forma alguma que um bem do município, de uso coletivo, seja usado irregularmente para fins particulares”, assegura o prefeito Leandro Vilela.

Secretário de Planejamento e Regulação Urbana, Andrey Azeredo explica que a recuperação dessas áreas seguiu rigorosamente o rito jurídico, respeitando a legislação. Conforme o gestor, foram cumpridas uma a uma as etapas de:

• auditoria detalhada e registro técnicos das ocupações;
• intimação prévia e prazo para solução amigável e retirada de bens;
• parecer prévio da Procuradoria do Município;
• e ações conjuntas com a Guarda Civil Municipal, Secretaria de Infraestrutura e Secretaria de Desenvolvimento Urbano.

“Eram áreas invadidas com construções permanentes em terrenos que são, legitimamente, de uso comum do povo de Aparecida. Por isso, seguindo a determinação do prefeito Vilela de colocar a cidade em ordem, nós agimos com toda a razoabilidade para recuperar essas áreas do município, proporcionando ordenamento urbano, segurança jurídica e proteção do patrimônio”, finaliza Andrey.