Maguito participa da 1ª reunião do Comitê de Articulação Federativa

Aparecida de Goiânia, 24 de março de 2014 – O prefeito Maguito Vilela, vice-presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), participou da 1ª Reunião do Pleno do Comitê de Articulação Federativa (CAF), realizada nesta segunda-feira, 24, em Brasília. Na pauta a discussão sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos e Saneamento, como prazos e penalidades previstos na legislação e outros assuntos como ISS e piso salarial dos professores.

A reunião contou com a presença da Ministra-Chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvati; do subchefe da Secretaria de Relações Institucionais, Olavo Noleto e dos Presidentes da Associação Brasileira dos Municípios, Eduardo Tadeu Pereira e da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski.

O prefeito Maguito Vilela discursou sobre a importância de estender o prazo para que os municípios se adequem a nova lei de Saneamento e Resíduos Sólidos. “É imprescindível que os municípios tenham mais prazo para a elaboração do plano de saneamento e consequentemente o plano de destinação e fechamento dos ditos lixões. Esse é um plano que afeta toda a população, por isso a necessidade de um prazo maior”, afirmou o prefeito. O prazo seria até agosto, mas foi estendido por mais um ano.

Maguito aproveitou a ocasião para frisar o apoio dado por Olavo Noleto aos municípios brasileiros e principalmente os municípios goianos, dentre eles, Aparecida. “Olavo foi um grande defensor e amigo dos prefeitos e merece todo o reconhecimento por seu trabalho em prol de levar benefícios para todos os cantos do país e principalmente para Goiás. Aparecida foi uma das cidades mais beneficiadas com recursos do Governo Federal”, enfatizou o prefeito.

CAF – Em março de 2003, na VI Marcha em Defesa dos Municípios a Brasília, o Governo Federal e as entidades municipalistas assinaram um protocolo que criou o Comitê de Articulação Federativa (CAF). Esse comitê se tornou a principal mesa de negociação entre União e municípios, contemplando vários pontos da pauta de reivindicação da movimento municipalista.

É um compromisso do Governo Federal fortalecer, revigorar e repactuar a agenda federativa. Em 2007, o Comitê foi institucionalizado por decreto como instância consultiva da Presidência da República, no âmbito da Secretaria de Relações Institucionais. O comitê é formado por representantes de 18 ministérios e igual número de representantes das entidades municipalistas.

Ainda em 2007, o Governo Federal assinou um novo Protocolo de Cooperação Federativa, repactuando uma agenda comum, para os próximos dois anos, com as entidades nacionais que representam os municípios.

Visita – Em Brasília, o prefeito Maguito Vilela articulou também a vinda do Ministro do Desenvolvimento Agrário à Aparecida, Pepe Vargas, na próxima quarta-feira, 26, para a entrega dos caminhões do PAC2, a 80 municípios goianos, com população abaixo de 30 mil habitantes. Os caminhões estão estacionados no pátio do Centro de Cultura e Lazer José Barroso.