Micro e pequenos empresários de Aparecida terão suporte da Casa do Empreendedor

Aparecida de Goiânia, 05 de dezembro de 2014 – A prefeitura de Aparecida de Goiânia inaugura na próxima terça-feira, 09, às 8h30, a Casa do Empreendedor, implantada em parceria pelas secretarias de Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia; Trabalho; Regulação Urbana e Saúde. A programação inclui ainda a posse do Comitê Gestor de Micro e Pequena Empresa e a apresentação do portal do empreendedor.

Tanto o comitê quanto o portal são pré-requisitos previstos na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa para a criação da Casa do Empreenededor e darão suporte à assistência prestada neste novo espaço. Os dois instrumentos foram regulamentados pelo prefeito Maguito Vilela por meio da Lei Complementar nº26/2010.

Dessa forma, o município garante assistência devida aos micro e pequenos empresários formais e informais do município prevista em lei, que vão desde incentivos fiscais, inovação tecnológica e educação empreendedora; ao associativismo e cooperativismo; incentivo à geração de empregos; incentivo à formalização de empreendimentos; simplificação do processo de registro e baixa de pequenos empreendimentos; criação de banco de dados com informações, orientações e instrumentos à disposição dos usuários, entre outros benefícios.

As medidas implementadas pela prefeitura também garantem a simplificação e uniformização dos requisitos de segurança sanitária, metrologia e controle ambiental e prevenção contra incêndios para os fins de registro e legalização de empresários e pessoas jurídicas, inclusive com definição das atividades consideradas de alto risco.

Casa do Empreendedor facilita abertura e manutenção de micro empresas

A Casa do Empreendedor é um espaço destinado aos microempresários do município e tem como objetivo orientá-los sobre impostos, alvarás, financiamentos de créditos, capacitação e outras necessidades relacionadas a abertura do próprio negócio. A intenção do município é facilitar a vida do pequeno empresário para que tenha condições de concorrer com outros negócios do ramo, além de reduzir prazos, documentação e taxas para a emissão de alvarás, licenças e outros processos.

Para o pleno funcionamento da Casa do Empreendedor, foi criado o Comitê Gestor da Micro e Pequena Empresa, que decidirá sempre a melhor forma de atuação da casa de atendimento. O comitê é composto por 40 integrantes de secretarias do município; do Instituto Federal de Goiás (IFG); de associações como a Aciag, Acirg (do Garavelo) e AGPE; do SEBRAE, Câmara Municipal de Vereadores e do Conselho Regional de Contabilidade (CRC).

O portal do empreendedor, que será apresentado na mesma ocasião, dará suporte aos micro e pequenos empresários oferecendo informações essenciais sobre cursos, contatos e parceiros. O portal foi elaborado pela equipe da Diretoria de Tecnologia de Informação (DTI) da administração municipal e poderá ser acessado entrando no site da própria prefeitura, www.aparecida.go.gov.br.

A Casa do Empreendedor está localizada na Avenida Independência, Qd. 3, Lt. 3, na Cidade Livre, ao lado do posto do Sine. No local, o atendimento será garantido por servidores do departamento de microcrédito da Secretaria de Indústria e Comércio; da Secretaria de Regulação Urbana; do Sine, que é vinculado à Secretaria de Trabalho, Emprego e Renda; da Secretaria de Meio Ambiente, e da Vigilância Sanitária (SMS), além de um consultor do Sebrae que atenderá os micro e pequenos empresários pelo menos uma vez por semana.

Sugestão de Pauta:

Assunto: Micro e pequenos empresários de Aparecida terão suporte da Casa do Empreendedor.

Data: 09 de dezembro de 2014 (terça-feira)

Horário: 8h30

Local: Casa do Empreendedor. Avenida Independência, Qd. 3, Lt. 3 – Cidade Livre (ao lado do posto do Sine e da Polícia Civil).