Prefeitura e Sistema Penitenciário se reúnem para parceria de uso da mão-de-obra do semiaberto

Aparecida de Goiânia, 26 de janeiro de 2017 – A prefeitura de Aparecida de Goiânia, por meio da secretaria de Desenvolvimento Urbano e Procuradoria Geral do Município, realizou na tarde desta quinta-feira, 26, a primeira reunião com os representantes do Sistema Prisional, instalado no município. A reunião, que aconteceu na sala de reuniões do Paço Municipal, teve como objetivo buscar a formalização da parceria entre os órgãos para que os reeducandos do Sistema Semiaberto possam realizar serviços para a prefeitura.

“Esta é a primeira reunião de muitas que se seguirão até alinhavar esse convênio. A prefeitura está interessada nessa parceria, pois a mão de obra está disponível e necessita-se de trabalhadores para realizar as diversas frentes de trabalho, principalmente na pasta de Desenvolvimento Urbano. Além de ser uma forma de conter a criminalidade, já que os presos terão uma opção de trabalho enquanto terminam de cumprem a pena. Com isso, não buscarão meios mais fáceis de conseguir dinheiro”, destacou o secretário Max Menezes.  

Atualmente o sistema prisional em Aparecida possui cerca de seis mil reeducandos, sendo que cerca de 1,6 mil estão no sistema semiaberto. De acordo com o gerente de Produção de Produção da Superintendência de Execução Penal, Robson Cavalcante de Souza, os detentos do sistema produzem desde lençóis a cadeiras de rodas e realiza convênios com empresas privadas, prefeituras goianas, Tribunal de Justiça de Goiás e com o Estado de Goiás por meio da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG).

“Antes de serem encaminhados para as entidades conveniadas, os reeducandos do semiaberto passam por uma rigorosa triagem onde são averiguados todos os antecedentes e também só é escolhido aquele que quer trabalhar. A mão de obra serve tanto para serviço braçal como limpeza de ruas e praças, como são qualificados em serralheria para a confecção de diversos equipamentos metalizados e também na área de confecção. Por isso são úteis para qualquer empresa interessada e esse trabalho ajuda na socialização”, disse Robson.

O Procurador Geral do Município, Fábio Camargo, explicou que antes de realizar o convênio é preciso se atentar para a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impossibilita que a administração pública passe do teto de gastos com funcionalismo. Mesmo assim, como esta é ainda a primeira reunião, solicitou que os representantes do Sistema Penitenciário formalizassem o pedido de convênio que será analisada sua legalidade e também apresentado ao prefeito Gustavo Mendanha.

“Esta é uma questão importante, pois ajudará na redução da criminalidade em Aparecida, mas é preciso analisar todo o processo. Vocês encaminhem o pedido formal que vamos conversar com o prefeito Gustavo Mendanha, que também é sensível com essa questão de segurança pública e se for viável para a prefeitura, já que oferecem uma infinidade de possibilidades de trabalho, com certeza firmaremos a parceria com o sistema Penitenciário”, sublinhou o Procurador.

Presenças – Estiveram presentes na reunião o Superintendente de Reintegração Social e Cidadania da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SSPAP), delegado Sidney Costa de Souza; Superintendente de Segurança Penitenciária, coronel Giovane Rosa da Silva; Coordenador do Grupo de Operação Penitenciária, João Cláudio Vieira; Diretor do Semiaberto, Rubens Teles Barbosa; diretor interino da Regional Metropolitana, Bruno Pereira de Moraes; Diretor da Central Regional de Triagem, Luis Carlos Mendes de Oliveira; Coordenador da CPP, Leandro Militão Galdini; Coordenador de Módulo de Respeito e Educação do Complexo Prisional, José Avelino; e servidores da Secretaria de Transparência, Controle e Fiscalização.