Prefeitura em Ação oferece serviços jurídicos gratuitos para a população

A 4ª edição do Prefeitura em Ação, por meio da Segunda Vara Civil de Aparecida, está oferecendo de forma gratuita, diversos serviços jurídicos a população. De forma agilizada, pretende-se solucionar conflitos na área cível, de família, previdenciária e consumo. A expectativa da coordenação é atender cerca de 400 pessoas até amanhã, 06.

A ação visa ajudar pessoas que não têm condições financeiras para arcar com os custos das demandas jurídicas e nem com os honorários de advogados. Entre os serviços oferecidos gratuitamente estão divórcio consensual, regularização de pensão alimentícia e casos relacionados ao Código de Defesa do Consumidor, Estatuto do Idoso, Legislação Previdenciária, entre outros.

Para atender a demanda, a iniciativa conta com equipes de advogados, procuradores, estagiários e auxiliares da Procuradoria Geral do Município (PGM), Secretária de Governo e Núcleo de prática da Universidade Paulista (Unip). O trabalho é feito por meio do sistema do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania, se for possível a concordância entre os lados.

“É importantíssimo trazer esses serviços para perto da população de forma gratuita e agilizada. No mutirão, as pessoas que não tem tempo de procurar atendimento no meio da semana, podem solucionar os seus problemas aqui. É de grande valia essa iniciativa do Prefeito Gustavo Mendanha”, ressaltou o Juiz de Direito da Segunda Vara Cível de Aparecida, Dr. Vanderlei Caires Pinheiro.

Ana Paula Ribeiro, moradora do bairro Independência, aproveitou o mutirão para dar entrada no processo de pensão alimentícia. Para ela, o Prefeitura em Ação foi uma excelente oportunidade para resolver seu problema. “Recebi um ótimo atendimento, com muita agilidade. Se não fosse aqui, eu demoraria muito mais para dar entrada no processo, por causa da distância e da burocracia”, contou.

Os atendimentos jurídicos vão até este sábado (07), no stand dentro da estrutura do Prefeitura em Ação, montada na Avenida Atlântica, esquina com Avenida Independência, no Bairro Independência. Além destes, serão oferecidos ainda mais de 90 serviços gratuitos para a população.