TCMGO reconhece Aparecida por ser 1º município a entregar o relatório de custos

Por ser o primeiro município a entregar os dados referentes aos custos da gestão no ambiente eletrônico do Sistema de Informação de Custo e Gestão Aplicada ao Setor Público, o prefeito de Aparecida de Goiânia, Gustavo Mendanha, recebeu das mãos do presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, conselheiro Joaquim de Castro, um certificado em reconhecimento ao trabalho do gestor.

“Aparecida vive um grande momento e é nosso dever dar transparência aos nossos atos. O que estamos fazendo é de grande importância, porque junto à UNB e ao TCM nós estamos pensando e realizando um modelo que possa ser replicado em outros municípios. Ter esse controle de gastos e de recursos é importante para qualquer gestor público”, explicou Gustavo Mendanha contente com o reconhecimento.

A homenagem foi recebida nesta terça-feira (30), durante a 4ª Reunião Extraordinária dos Grupos Técnicos de Procedimentos Contábeis – GTCON e de Sistematização de Informações Contábeis e Fiscais – GTSIS do TCMGO na presença de conselheiros, fiscais, gestores municipais, além dos secretários de Transparência, Fiscalização e Controle e da Casa Civil de Aparecida, Naira Andrade e Einstein Paniago, respectivamente. O professor da Universidade de Brasília, Marilson Dantas, que é um dos responsáveis pela criação do Sistema Informacional de Custo e Governança Pública também participou da solenidade.

Joaquim de Castro fez uma análise da atual conjuntura política para mostrar que o importante é trabalhar para que o país melhore cada vez mais para esta e para as futuras gerações. “O TCM está tendo essa consciência de que cada um pode contribuir para deixar uma situação melhor do que encontramos. Temos que acreditar e ter fé que os governantes cumprirão suas promessas à sociedade”. Ele também explicou que a homenagem ao prefeito se deve ao fato de Gustavo e sua equipe estar sempre disponível ao Tribunal, para que o órgão possa cumprir sua missão fiscalizadora.

A implementação do sistema de governança em Aparecida é uma nova forma de fazer gestão pública, conforme disse o professor Marilson Dantas. É dando transparência aos dados da administração municipal, de forma que haja um ciclo nesse processo de análise composto pelo Tribunal de Contas, a sociedade e o gestor. “Quando um gestor se comunica de forma que a sociedade entenda, isso é transparência. Por isso precisamos envolver as pessoas, e assim o resultado será uma gestão mais eficiente. A entrega desse certificado parece ser simples, mas não é, pois é o início de uma nova comunicação, que vai colaborar para a criação de um Brasil melhor”, afirmou o educador.

Parceria entre as entidades
A parceria entre a Universidade de Brasília, a Prefeitura de Aparecida de Goiânia e o Tribunal de Contas na transferência de tecnologia da entidade educacional para o município e também para a Corte de Contas no sistema de custos é uma obrigação do Estado Brasileiro frente aos acordos internacionais que foram realizados. “No primeiro momento essa parceria funciona de uma forma orientativa e nos auxilia com essa obrigação, construindo em conjunto uma visão do gestor e do auditor. Esse sistema permite que os gestores façam uma reflexão sobre sua execução orçamentária financeira, alocação das despesas e mensuração da qualidade dos gastos públicos”, explicou o chefe da Casa Civil, Einstein Paniago.

A secretária de Transparência, Fiscalização e Controle, Naira Andrade, reforçou a utilização da ferramenta para compreender as características e necessidades de cada órgão administrativo e afirmou que a busca é “por um amplo envolvimento da sociedade para uma administração compartilhada entre a comunidade, os agentes políticos e gestores”. Desenvolvida pela UNB, a ferramenta tem como principal objetivo auxiliar o gestor público a se comunicar com órgãos de fiscalização externo, apontando detalhadamente a utilização dos recursos públicos em cada departamento da administração municipal. Fruto de mais de 10 anos de pesquisa, o sistema desenvolvido pela UNB permite ao gestor público avaliar e comparar informações relacionadas à aplicação de recursos, possibilitando ajustes e correções para melhor utilização do dinheiro público.