Projeto de Lei para aprovação do PMAT é encaminhado à Câmara

Aparecida de Goiânia, 27 de agosto de 2013 – A Prefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia, por meio da Secretaria de Governo e Integração Institucional, protocola ainda hoje, 27, na Câmara Municipal de Vereadores, o Projeto de Lei para contratação de financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por meio do Programa de Modernização da Adminsitração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT).

O projeto será enviado em caráter de urgência e objetiva autorizo da contratação de até R$ 20 milhões para medidas de modernização da gestão municipal, bem como profissionalização da administração tributária; capacitação dos servidores; aquisição de equipamentos e novos sistemas de modernização dos sistemas de atendimento ao contribuinte e ao cidadão; treinamento de equipes de fiscalização dos vários órgãos da prefeitura; entre outras medidas urgentes e indispensáveis à maior eficiência da máquina administrativa.

“Melhorar a prestação de serviços públicos e a disponibilização de dados financeiros, tanto ao poder Legislativo quanto aos cidadãos, é a única forma de tornar efetiva a responsabilidade fiscal e a transparência nas contas públicas”, esclarece o secretário de Governo e Integração Institucional do município, Euler de Morais. Para isso, o município pretende contratar recursos e a assessoria técnica do PMAT, de forma a realizar um amplo processo de modernização e informatização das rotinas de toda a administração.

PMAT – O Programa de Modernização da Administração Tributária (PMAT) é um dos principais instrumentos da política de investimentos do Governo Federal. Visa dotar os municípios com população acima de 150 mil habitantes de capacidade gerencial, normativa, operacional e tecnológica como forma de otimizar a qualidade do gasto público e tornar a a prefeitura mais ágil. Consequentemente mais eficiente na prestação de serviços públicos em suas diversas secretarias.

A implantação do PMAT em Aparecida vem sendo discutida desde o primeiro semestre deste ano. Em julho, a Comissão Técnica responsável pela implantação do programa no município se reuniu com o prefeito Maguito Vilela e seus auxiliares, a fim de definir uma agenda de trabalho e conhecer os gargalos da administração pública do município. Liderados pela especialista em Engenharia de Gestão, Maria Helena Alves Oliveira, o grupo fez uma avaliação minunciosa das instalações físicas e da logística adotada pela gestão atualmente e identificou, junto à equipe da prefeitura, as prioridades da gestão.

“Desde 2009, temos realizado melhorias significativas na estrutura e nos atendimentos da prefeitura. Criamos serviços indispensáveis como Procon, capacitamos os servidores e melhoramos gradativamente suas condições de trabalho, com informatização, aquisição de equipamentos e veículos. Mas ainda não é o suficiente. Com o PMAT teremos condições de oferecer mais agilidade nos serviços públicos, desburocratizando nossas ações”, avaliou o prefeito Maguito Vilela.

Durante as visitas de levantamento do parque tecnológico da administração, a especialista Maria Helena Alves Oliveira, apontou a defasagem da infraestrutura do município e, em parceria com os secretários, diretores e servidores, foi elaborado um projeto de aplicação dos recursos destinados pelo PMAT, que deve ser agora apreciado pela Câmara. “Precisávamos conhecer a estrutura atual e as dificuldades da gestão para saber onde estamos e onde queremos chegar. Nosso objetivo é melhorar a logística dos serviços. Eles não precisam estar concentrados num mesmo espaço, mas precisam estar, principalmente, conectados”, Maria Helena.