Vereadores conhecem teor de relatório sobre Maternidade Boa Esperança

Aparecida de Goiânia, 28 de agosto de 2013 – A Comissão Especial para Apuração de Responsabilidades, instaurada para averiguar as irregularidades constatadas na obra da Maternidade Boa Esperança, apresentou hoje, 28, aos vereadores de Aparecida, no segundo salão do Centro de Cultura e Lazer José Barroso, o relatório final de seu trabalho. “Vocês são os representantes legítimos dos mais de 500 mil habitantes deste município, por isso é necessário que saibam de todas as ações realizadas pelo Poder Executivo”, salientou Maguito.

A comissão, presidida pelo procurador do município Domilson Rabelo da Silva Júnior, foi criada por meio de decreto pelo prefeito após a detecção das primeiras incongruências no projeto original da maternidade. O trabalho foi iniciado com o levantamento das documentações referentes à obra, datadas de 2006 em diante. Durante seu processo, a comissão constatou inúmeras irregularidades, além dos problemas arquitetônicos do projeto, que eram os mais evidentes.

O trabalho da comissão possibilitou que várias dessas falhas fossem sanadas gradativamente pelo município – como a regularização da área em que foi construída –, bem como o cumprimento de uma série de critérios exigidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), bem como a criação de um novo projeto arquitetônico em que todas as irregularidades do projeto original foram sanadas, e que foi aprovado pela Anvisa no dia 20 de agosto deste ano.

“É de suma importância o conhecimento da Câmara sobre esses problemas. A partir daqui teremos condições de levar à população todas as providências tomadas pelo atual prefeito para a reabertura da Maternidade”, avaliou o Presidente da Câmara, Gustavo Mendanha (PMDB).

Todas as providências já tomadas pelo município ou em andamento estão descritas no relatório da comissão e foram informadas à Câmara. O relatório também foi encaminhado oficialmente ao procurador Regional dos Direitos do Cidadão em Goiás que acompanha o caso, Ailton Benedito, do Ministério Público Federal. “Nossa intenção é que o documento subsidie a instauração de um processo judicial para apuração dos passivos”, frisou o prefeito Maguito Vilela.

O prefeito informou ainda aos vereadores que, na esfera administrativa, o município providenciará a rescisão do contrato com a empresa responsável pelas obras, com a aplicação das penalidades cabíveis, de forma a resguardar o município e evitar a participação da empresa em outras obras de Aparecida.

Para a retomada das obras da maternidade, a prefeitura terá agora 120 dias para a elaboração de um projeto básico, com orçamento estimativo dos custos de conclusão da obra. A medida é necessária para a aprovação de mais recursos, por parte do Ministério da Saúde. Depois disso, o município poderá iniciar a captação de recursos e a nova licitação, cuja expectativa é de que seja realizada pelo Regime Diferenciado de Contratações (RDC). Após retomadas, as obras terão duração máxima de 12 meses.