Aparecida de Goiânia, 09 de setembro de 2013 – O prefeito e segundo vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Maguito Vilela (PMDB), participou nesta segunda-feira, 09, no Palácio do Planalto em Brasília, da cerimônia de sanção da lei federal que destina os royalties do petróleo para investimentos nas áreas da educação e saúde. A solenidade foi conduzida  pela presidenta Dilma Rousseff.

Maguito representou o presidente da frente, José Fortunati, e foi mencionado pelos presentes que discursaram. Acompanhado por alunos do IFG de Aparecida que participaram do ato em Brasília; pelo reitor da Universidade Federal de Goiás, Edward Madureira Brasil; e pelo secretário de Governo e Integração Institucional de Aparecida, Euler de Morais, Maguito fez uma avaliação positiva da iniciativa do Governo Federal e aproveitou a ocasião para oficializar o convite à presidenta Dilma para a inauguração, no dia 12 de outubro, do primeiro Cmei construído em Aparecida com tecnologia canadense.

“O governo federal tem demonstrado preocupação com a Educação de nosso país e a lei sancionada hoje demonstra isso. Aparecida também é prova deste interesse em melhorar a qualidade da educação de nosso povo. Temos hoje 36 Cmeis em obras e outros sete em licitação. Serão ao todo 43 novos Cmeis para Aparecida, todos em parceria com a União”, frisou Maguito Vilela. “Por isso, fazemos questão que a presidenta veja de perto o que é feito em Aparecida com o seu apoio. E ela também sinaliza esse desejo”, disse.

O ministro da Educação, Aloísio Mercadante, já confirmou presença na solenidade e também se mobiliza pela participação da presidenta. Segundo ele, a aceitação do convite depende apenas da viabilização da agenda de Dilma Rousseff. O Cmei a ser inaugurado é o Cmei Olentino Xavier, no setor Serra Dourada.

ROYALTIES – O texto assinado hoje pela presidenta Dilma Roussef foi o mesmo aprovado no dia 14 de agosto pelo Congresso Nacional, sem vetos, com destinação de 75% dos valores para a educação e 25% para a saúde. O primeiro repasse, de R$ 770 milhões, deverá ser feito ainda em 2013; chegando a R$ 19,96 bilhões, em 2022, e a um total de R$ 112,25 bilhões em dez anos.

“É necessário dar um salto de qualidade no ensino para poder dar um salto de qualidade em todas as atividades, desde a pesquisa científica até a economia”, declarou Dilma em discurso no Palácio do Planalto perante centenas de estudantes e representantes do Legislativo e Executivo.”, afirmou a presidenta Dilma Rousseff. “Nossos senadores e deputados aperfeiçoaram e votaram a proposta que sempre defendi e que meu governo enviou ao Congresso, para que as riquezas do petróleo, que são finitas e um dia acabam, sejam investidas em educação”, defendeu.

Com relação ao Fundo Social do pré-sal, o texto prevê que 50% dos recursos sejam destinados para a educação, até que sejam atingidas as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), e para a saúde. Conforme regulamentação posterior, o fluxo de dinheiro do Fundo para as duas áreas será diminuído.

PNE – Atualmente, o investimento total do Brasil na educação pública corresponde a 6,1% do Produto Interno Bruto (PIB). O projeto de lei que cria o novo PNE, já aprovado pela Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado Federal, inclui uma meta para que o percentual de investimento na área seja ampliado para 10% do PIB.

Com informações: Imprensa do Planalto