Sistema de Informações para Infância e Adolescência é apresentado para conselheiros de Aparecida

Aparecida de Goiânia, 16 de janeiro de 2013 – O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Aparecida (CMDCA), em parceria com o Conselho Estadual e a Secretaria de Cidadania e Trabalho, apresentou aos conselheiros tutelares e representantes das Secretarias de Educação e Assistência Social do município, na tarde desta quinta-feira (16), o Sistema de Informações para Infância e Adolescência (Sipia). “Nos últimos cinco anos, Aparecida passou a contar com um conselho tutelar por zona eleitoral. Antes de 2008, era apenas um. Agora são três conselhos. Então, a cobertura foi ampliada e queremos cada vez melhorar o atendimento à população, por isso encontro como esse são fundamentais”, explicou o presidente do CMDCA, Deurimar Barbosa.

De acordo com o Assistente Social e Administrador Estadual do SIPIA-CT em Goiás, Renilton Borges Santana, o sistema subsidiará o poder público na busca de políticas públicas em defesa dos direitos da criança e do adolescente, além de aprimorar o ambiente de trabalho dos conselheiros. “O Sipia agrega os dados de atendimento nos Conselhos à nível municipal, estadual e nacional. É um sistema que irá mensurar dados, ofícios, notificações e relatórios estatísticos solicitados pelos gestores aos conselheiros”, explica.

Segundo Renilton, o sistema, que já opera na versão 2.4web, é seguro e não possui risco de ruptura, haja vista que é uma plataforma administrada integralmente pelo Governo Federal, por meio do Observatório Nacional. “O Sipia vai proporcionar qualidade e eficiência ao trabalho do conselheiro em ambiente 100% seguro. A partir de agora, para o pleno funcionamento do Sipia, caberá aos municípios, dotar os conselhos da estrutura mínima necessária para o seu funcionamento e fiscalizar o passo-a-passo de sua construção”.

A capacitação dos conselheiros foi realizada na Escola do Servidor e iniciada com uma palestra do presidente do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDCA-GO), Hamilton José Amorim. “Essa capacitação visa defender o bem estar da família, tomando como base as políticas nacionais que cuidam da qualidade de vida dos jovens brasileiros”, ressaltou. Antes da apresentação do sistema, os conselheiros passaram por uma dinâmica em grupo e caracterizam o serviço como a essência de resgate, responsabilidade, doação e valorização aos direitos da criança e do adolescente.

Foi estabelecido um prazo de 120 dias para o Sipia ser implantado em Aparecida. “Neste período, os conselheiros passarão por capacitação individual para se habituarem ao novo ambiente de trabalho”, explicou o presidente do CMDCA, Deurimar Barbosa.

SAIBA MAIS – O Sipia é um sistema nacional de registro e tratamento de informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Possui uma saída de dados agregados em nível municipal, estadual e nacional e se constitui em uma base única nacional para formulação de políticas públicas no setor.

O Sistema opera sobre uma base comum de dados, definida como Núcleo Básico Brasil (NBB) colhidos e agrupados homogeneamente nas diferentes Unidades Federadas, através de instrumento único de registro. O NBB permite que o sistema processe um núcleo de dados em torno do qual se constrói um conjunto, também comum, de informações agregadas que fluem do nível municipal para o estadual e do estadual para o federal.

O Sipia possui três objetivos primordiais: operacionalizar na base a política de atendimento dos direitos, ou seja, possibilitar a mais objetiva e completa leitura possível da queixa ou situação da criança ou adolescente, por parte do Conselho Tutelar; encaminhar a aplicação da medida mais adequada com vistas ao ressarcimento do direito violado para sanar a situação em que se encontra a criança ou adolescente e subsidiar as demais instâncias – Conselhos de Direitos e autoridades competentes – na formulação e gestão de políticas de atendimento.