Aparecida marca presença na 65ª Reunião da FNP

Aparecida de Goiânia, 19 de maio de 2014 – Os secretários municipais Euler de Morais (Governo e Integração Institucional), Carlos Eduardo Rodrigues de Paula (Fazenda), Geoliano Lima (Administração) e Marcos Alberto Luiz Campos (Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia) estão representando a cidade de Aparecida na 65ª Reunião Geral da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) que está sendo realizada em São Paulo nesta segunda e terça-feira (19 e 20). Na reunião, uma moção sobre o tema “Repactuação da dívida dos Estados e Municípios com a União” será apresentada e entregue a todos os candidatos à Presidência da República.

Os secretários de Aparecida participam do debate sobre temas como o “Pacto pela Responsabilidade Fiscal” e também a importância da aprovação do Projeto de Lei (PL) que altera a forma de correção das dívidas de estados e município com a União.

Durante o evento será realizada uma Cerimônia em Comemoração aos 25 anos da FNP que contará com a presença da presidenta Dilma Rousseff. Segundo o presidente da FNP e prefeito de Porto Alegre (RS), José Fortuninati, o PL não concede novos benefícios  a estados e muncípios, apenas a readequação de contratos que estão sendo honrados pontualmente. A briga dos prefeitos é pelas reformas Fiscal e Tributárias, que levem em consideração não apenas o tamanho da população, mas também os índices sociais.

Como todos os anos a entidade mobiliza prefeitos em prol desta agenda municipalista sobre Mobilidade Urbana, serão abordados os temas “Modelos internacionais de Transporte Público”, “Comemoração dos 10 aos do Bilhete Único”, “Corredores  de ônibus e faixas exclusivas: desafios e avaliação”. Sobre Finanças Públicas os temas: “A crescente judicialização do IPTU” e “Alternativas para o pagamento de precatórios”.

Na terça-feira acontece a divulgação do projeto “Principais barreiras regulatórias e burocráticas no desenvolvimento do setor imobiliário brasileiro” e plenária “A aplicação da política de redução de danos no consumo urbano de drogas”.