Maguito participa do lançamento do Bem Mais Simples Brasil

Prefeito de Aparecida foi saudado pela presidenta Dilma Rousseff e ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos

 Aparecida de Goiânia, 26 de fevereiro de 2015 – O prefeito Maguito Vilela (PMDB) participou na manhã desta quinta-feira, 26, do lançamento do programa Bem Mais Simples Brasil e do Sistema Nacional de Baixa Integrada de Empresas, do Governo Federal. A solenidade aconteceu em Brasília e contou com a presença da presidenta Dilma Rousseff (PT), ministros e governadores. “O programa visa uma enorme desburocratização e a ideia é resumir também o nível de documentos exigidos, não só pra criar empresas, mas também pra facilitar a vida do cidadão. A ideia é de simplificar as ações no país”, ressaltou o prefeito.

Durante o evento, o prefeito Maguito foi saudado pela presidenta como representante dos demais prefeitos presentes. O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos também fez um cumprimento ao prefeito quando apresentou o programa ilustrando o município de Aparecida de Goiânia como uma das cidades que mais cresceram economicamente no Centro-Oeste. “Estou determinando a todos os ministros, sem qualquer exceção, que assumam o Bem Mais Simples Brasil como tarefa pessoal”, anunciou a presidenta Dilma Rousseff

Na apresentação do programa foi lançado ainda o empresômetro, um software de estatísticas relativas à abertura e ao fechamento das micro e pequenas empresas e do Simples Nacional. Os dados serão exibidos em tempo real, discriminados por cidade, estado e atividade econômica. “Na medida que as empresas vão sendo formalizadas e criadas a nível de estado, os números já entram no sistema de cadastro e estatísticas”, pontuou o secretário de Governo e Integração Institucional, Euler de Morais, que acompanhou o prefeito na solenidade.

Sobre o programa – O Bem Mais Simples prevê medidas como redução da papelada necessária para abrir um negócio, unificação de cadastros, agrupamento de serviços públicos para os empreendedores em um só lugar e o fim de exigências que se tornaram dispensáveis com o uso de novas tecnologias, como a internet. Com as mudanças, a expectativa é reduzir de 83 para até cinco dias, o tempo médio para abertura de uma empresa.

O Sistema Nacional de Baixa Integrada de Empresas permite aos donos de negócios fechar as empresas mais rapidamente, sem exigência de certidões negativas para concluir a baixa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Pelas novas regras, em vigor desde o ano passado, qualquer débito ligado ao CNPJ é transferido para o Cadastro de Pessoa Física (CPF) do responsável pela empresa. Alguns estados oferecem o serviço, que terá abrangência nacional.

Com o novo sistema, o fechamento de empresas poderá ser feito pelo Portal Empresa Simples e na Junta Comercial dos estados. Segundo dados da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, o governo espera regularizar a situação de cerca de 1,2 milhão de empresas inativas no Brasil. (Com informações da ABr)