Prefeito e auxiliares prestam contas da gestão na Câmara de Vereadores

Dados apresentados pela equipe gestora apontam um desenvolvimento superior à média nacional, como crescimento econômico de 21% ao ano.

Aparecida de Goiânia, 06 de maio de 2015 – O prefeito Maguito Vilela, os secretários e auxiliares da administração municipal estiveram hoje, 06, na Câmara Municipal de Vereadores para a entrega do Plano de Manejo da Serra das Areias – elaborado pelo município sob a coordenação das secretarias de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, por meio da Diretoria de Resíduos Sólidos – além de prestar contas sobre a gestão da cidade. Durante a audiência, que se estendeu até o início da tarde, os secretários prestaram esclarecimentos aos vereadores sobre temas relacionados às suas pastas e alguns responderam demandas já feitas pelos parlamentares. 

Sobre o Plano de Manejo, o prefeito Maguito Vilela ressaltou que é um documento que destrava diversas ações, inclusive econômicas, pois normatiza a utilização do manancial presente na Serra das Areias. “O plano determina uma nova fase de desenvolvimento e tornará a nossa cidade politicamente, economicamente, socialmente e ambientalmente correta. Isso é fruto de um trabalho muito profundo da prefeitura, em parceria com empresários locais, por meio da Aciag (Associação Comercial e Industrial de Aparecida de Goiânia), sociedade organizada e a Câmara, que também está bem à par de todo esse processo”, destacou o prefeito, ao entregar o documento oficialmente ao presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Gustavo Mendanha (PMDB).

O trabalho de elaboração do Plano de Manejo da Serra das Areias foi iniciado em 2013 com a formação de uma equipe de trabalho e a licitação de uma empresa especializada para conduzir os estudos de impacto ambiental, social e econômico da utilização e habitação da serra. O resultando foi um documento de 700 páginas em que o município faz os apontamentos dos gargalos e soluções para a continuidade do uso do manancial. “Aparecida é o terceiro município do Estado a elaborar o documento e o 50° do Brasil. Estamos cumprindo a Lei Federal 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Foi um processo longo, com realização de várias audiências públicas, que agora passa à Câmara para apreciação e votação”, explicou o secretário de Meio Ambiente, Fábio Camargo.

Com a entrega do Plano de Manejo da Serra das Areias, o próximo documento a ser protocolado pelo Executivo na Câmara será o Plano Diretor, que também já está concluído. “Por uma questão legal, o Plano Diretor não pode ser apreciado sem o de manejo. Nos próximos dias ele também será encaminhado e submetido à análise do vereadores”, esclareceu o secretário de Governo e Integração Institucional, Euler de Morais. “Esses dois documentos dão outra dimensão e segurança jurídica às ações da nossa administração”, completou Maguito Vilela.

Prestação de Contas 

Após a entrega do Plano de Manejo, o prefeito Maguito Vilela deu início à prestação de contas da administração. Ele informou sobre grandes obras viárias que estão sendo iniciadas no município, como o novo desvio da BR-153, que será anunciado na semana que vem pelo próprio ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues, e do empenho da gestão em gerir da melhor forma possível os recursos arrecadados pela cidade. “A nossa arrecadação não permite grandes obras. Temos que investir 25% da arrecadação, que atualmente gira em torno de R$ 755 milhões, na Educação, e R$ 18% na Saúde, além de fazer todo o custeio da máquina pública com esse recurso. E estamos fazendo isso religiosamente”, explicou.

O que sobra para investimentos é muito pouco, segundo o prefeito. A solução é a busca de recursos dos governos Estadual e Federal; instituições financeiras, como o Banco Andino; e outros financiamentos. “Só mesmo lançando mão de todas essas soluções é que é possível fazer a administração que estamos fazendo aqui. E temos usado todo o nosso orçamento com muita criatividade e segurança para chegar ao final do ano com as nossas obrigações em dia.”, ressaltou Maguito Vilela, que também aproveitou para esclarecer novamente sobre a questão dos professores da rede municipal de Ensino.

EDUCAÇÃO – “Temos um teto para os gastos com folha de pagamento, que é determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Não posso exorbitar esse valor ou respondo por crime de Responsabilidade Fiscal. E Aparecida já está nesse limite. Queremos justamente que a cidade seja respeitada também pelo cumprimento das leis, portanto, não posso extrapolar. Eu quero pagar o piso salarial, eu posso pagar o piso porque temos os recursos, mas a lei me penaliza por isso. Vocês já imaginaram uma situação dessas?”, explicou o prefeito. Segundo ele, todas essas explicações já foram dadas ao Sintego e o município está buscando uma saída jurídica para solucionar o problema.

“O que preciso que entendam é que não há má vontade nenhuma da administração com relação à Educação. Pelo contrário, sempre tivemos uma convivência boa. Quando pude, paguei por duas vezes o 14º salário aos professores, sem ter obrigação, mas porque tivemos segurança jurídica para isso e por reconhecer que os professores ainda ganham pouco. Assim como ainda ganham pouco os médicos, os servidores da Saúde e os Guardas Municipais”, enumerou, explicando em seguida os fatores que contribuíram para que o município batesse o teto da Lei com o pagamento de folha.

“A aplicação do Plano de Cargos e Salários da Saúde que elaboramos; os acordos com os servidores administrativos da Educação; a convocação de concursados, tudo isso alterou muito a folha e por isso enfrentamos essa dificuldade agora. Mas estamos buscando melhorar ainda mais a arrecadação trazendo indústrias, empresas para aumentarmos essa margem e melhorar a qualidade de vida de toda a população, desde o morador ao servidor que realiza a administração junto conosco”, ponderou.

INFRAESTRUTURA – No setor de infraestrutura, Maguito lembrou que a pavimentação já atingiu mais de 100 bairros e falou das dificuldades em estender o benefício a bairros que ainda não contam com redes de água e esgoto. “A existência das redes é uma exigência do Ministério das Cidades. Simplesmente não podemos asfaltar. No caso da água, ainda conseguimos colocar, até mesmo com equipes próprias, mas esgoto já não é possível, porque é uma demanda muito alta e muito cara. Recentemente estamos atendendo o Parque Floresta, Cardoso II, Itapuã, Hayala, Retiro do Bosque, Miramar e outros que já estão sendo preparados e vão receber asfalto também”, informou. 

Para tentar agilizar a cobertura de asfaltamento na cidade, Maguito infomou que está em diálogo com representantes do Governo Federal para quebrar a exigência pelo menos das redes de esgoto. “Estou começando uma luta em Brasília para permitirem o asfalto nos bairros que possuem apenas água e dispensar o esgoto, porque a nossa cidade só terá a universalização daqui há quatro ou cinco anos, e não é justo penalizar esses moradores. Por isso, vamos tentar quebrar essa exigência no Ministério das Cidades”, garantiu o gestor.

Seis anos de crescimento superior à média nacional 

Após a prestação de contas dos temas mais atuais, realizada pelo prefeito Maguito Vilela, o secretário da Fazenda, Carlos Eduardo de Paula Rodrigues, assumiu a palavra para um balanço dos seis anos e cinco meses de administração do prefeito Maguito Vilela. Ele lembrou que quando o atual prefeito assumiu a máquina pública municipal, Aparecida tinha um orçamento anual de R$ 308 milhões para execução da gestão. “Fomos para R$ 755 milhões no ano passado e este ano vamos beirar a 300% de crescimento, ou seja, três vezes mais que esse montante”, elencou o secretário.

A premissa de superávit fiscal nas contas públicas federais, que vem sendo buscada e cobrada, que englobam também as contas públicas dos Estados e Municípios, já é cumprida pelo município de Aparecida, de acordo com os dados informados pelo secretário. “É importante frisar que estamos cumprindo a nossa parte. Se a União no ano passado não conseguiu ter superávit, nós tivemos. Basta dizer que passamos com R$ 186 milhões em caixa, das diversas contas de convênio. E soma à isso R$ 123 milhões, que é o montante hoje aplicado pelo AparecidaPrev. Quando o prefeito assumiu em 2009, nós tínhamos apenas R$ 22 milhões no Aparecida Prev, é um aumento muito grande”, ponderou o responsável pela garantia do equilíbrio das contas públicas municipais. 

OBRAS – Outros dados relevantes apresentados pelo secretário estão ligados à Educação e Saúde. “Em 2008, o município tinha somente 8 unidades próprias de Saúde e hoje passamos de 20. Encerraremos a gestão em 2016 com 32 unidades próprias. É um salto vertiginoso em número de unidades em atendimento na área de Saúde. Na Educação, tínhamos pouco mais de 1,2 mil alunos atendidos nos Cmeis, que eram apenas sete. Hoje esse número já passa de 10 mil alunos e 43 novas unidades construídas até o final de 2016. Vamos ultrapassar os 16 mil alunos atendidos só na Educação Infantil nos Cmeis”, enumerou. 

Na Infraestrutura, foram feitos 6,2 milhões de metros quadrados de asfalto. No passado, até 2008, em toda a história de Aparecida, foram feitos 5,4 milhões. “Só o prefeito em seis anos fez mais que o dobro do realizado em todas as gestões passadas. E o mais importante é mencionar que do asfalto velho foram recapeados 300 quilômetros, ou seja, 2 milhões de metros quadrados de ruas e avenidas”, informou Carlos Eduardo de Paula Rodrigues.

Economia de Aparecida cresce 21% ao ano de forma continuada

O crescimento da economia do município também se faz presente e palpável em números. Segundo Carlos Eduardo, em 2008, o município tinha apenas 6,5 mil empresas ativas. Em 2014, esse número já chegava a 29 mil atuando no município, gerando emprego e renda. “A economia do município, que era na casa de R$ 3,5 bilhões, em muito já passou R$ 8 bilhões. Isso tudo mostra esse crescimento “chinês” que Aparecida está vivendo. Nós estamos crescendo mais que a China há seis anos. É um crescimento de 21% ao ano continuado”, exemplificou o titular da Fazenda Municipal.

A explicação, segundo ele, foi o planejamento e trabalho continuado, realizado pela administração. “Conseguimos investir no ano passado R$ 146 milhões. Nos dois anos, de 2013 e 2014, Aparecida foi o município do Brasil que mais investiu no total das suas despesas. Estamos atrás apenas de 19 cidades do Brasil, e somente monetariamente (entre elas Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte e Porto Alegre e outras grandes cidades). O investimento de 2013, e repetido em 2014 por Aparecida, também representa a soma dos investimentos de Goiânia e Anápolis. Quer dizer que Aparecida investiu sozinha o que investiu Anápolis e Goiânia nesses dois anos”, comparou novamente.

“Isso só foi possível por conta de três características do nosso prefeito. É um prefeito dinâmico, que não deixa um secretário sossegado, que cobra providências, soluções, agilidade e acompanha o nosso trabalho. A segunda é isso que a Câmara experimenta há seis anos, uma convivência harmoniosa, de um grande conciliador que ele é, e a terceira é a equipe que ele conseguiu constituir nessa prefeitura para tocar seu projeto de governo”, avaliou o secretário, parabenizando também toda a equipe da gestão presente na Câmara de Vereadores.

Avaliação Positiva dos membros da Câmara

Ao final dos apontamentos do prefeito Maguito Vilela e dos secretários presentes, todos eles acompanhados pelo vice-prefeito Ozair José (PT), os vereadores avaliaram de forma positiva tanto o trabalho que vem sendo realizado pela administração municipal, quanto a iniciativa de prestar contas publicamente aos vereadores e demais representantes da população, presentes no local. “Nem o aparecidense mais cético poderia imaginar que a presença de Maguito Vilela em Aparecia poderia superar o atraso do passado e iniciar um novo ciclo de desenvolvimento para a cidade”, resumiu o vereador e ex-presidente da Câmara, João Antônio Borges (PSB).

Avaliação semelhante foi a do atual presidente da Câmara, Gustavo Mendanha (PMDB). “Foram seguramente seis anos de governo que valeram por 60 anos. Ficou evidenciado aqui durante as falas. Esperamos continuar com esse desempenho tão positivo, com a Câmara sempre no papel de parceira e também de fiscalizadora, já que cobrar é o nosso papel como representantes da população”, afirmou.