Aparecida deverá usar material reciclado na pavimentação

Aparecida de Goiânia, 05 de dezembro de 2012 – O prefeito de Aparecida de Goiânia, Maguito Vilela, visitou esta semana a primeira empresa de gestão e transporte de resíduos sólidos que pleiteia parceria com a prefeitura para prestação de serviços ligados à infraestrutura e meio ambiente.

A empresa, instalada em Aparecida de Goiânia há cerca de 2 anos, trabalha com o monitoramento da geração de resíduos oriundos da construção civil diretamente nos canteiros de obras. Após o transporte, a reciclagem e a destinação correta, a empresa promove o retorno destes resíduos em novos ciclos produtivos, diminuindo consumo de energia e de recursos naturais.

A parceria será resultado da política ambiental e de saúde publica que atual gestão planeja adotar e que cumprirá à risca o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público entre a Prefeitura, as construtoras e as transportadoras de entulho. Entre outras medidas, o TAC prevê a punição a todas as partes envolvidas que não cumpram as normas vigentes relacionadas ao destino correto de resíduos.

Também acompanharam a visita os secretários Mário Vilela (Infraestrutura), Lafaiete Campos (Meio Ambiente) e Rodrigo Caldas (Desenvolvimento Urbano). “Podemos usar material reciclado na pavimentação, na construção de calçadas e na contenção de erosões. Poderemos baratear custo, resolver o problema da destinação correta dos resíduos, embelezar a cidade e diminuir o problema de saúde pública gerado pelo despejo de lixo na cidade, à revelia da lei”.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) regulamentada pela Lei nº 12.305/10 – e aprovada pelo Congresso Nacional em 02 de agosto de 2010 – institui a responsabilidade compartilhada dos geradores de resíduos de fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, dos cidadãos e dos titulares de serviços de manejo dos resíduos sólidos urbanos.

LEGISLAÇÃO – A Lei Municipal nº 2.817/2009, aprovada em 04 de junho do 2009, institui o serviço de colocação, permanência e coleta de caçambas para a coleta de resíduos inorgânicos nas vias e logradouros públicos do município de Aparecida. Prefeitura de Aparecida se comprometeria a utilizar a porcentagem mínima de 25% de resíduos sólidos limpos em obras de pavimentação, calçamento, prevenção de erosões e também na construção civil.