Maguito recebe novos dirigentes do Sintego e garante relação respeitosa com a categoria

Aparecida de Goiânia, 29 de fevereiro de 2016 – O prefeito de Aparecida de Goiânia, Maguito Vilela, recebeu na tarde desta segunda-feira (29) os membros da nova diretoria do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Goiás (Sintego) em seu gabinete. A nova presidente, Maria Euzébia – também conhecida como Bia – explica que a intenção da primeira visita foi de estabelecer uma mesa de negociações que tenha como base o diálogo aberto. “Temos uma agenda. Sabemos que a situação não está fácil para nenhum gestor, mas menos fácil ainda está para os professores brasileiros. De qualquer forma, é sempre necessário que tenhamos um modelo de interlocução respeitoso” – conta a dirigente.

A primeira reivindicação da entidade foi a respeito da necessidade de construção de uma sede própria. Segundo Bia, o sindicato possui recursos para a obra mas precisa que o município doe o terreno. “Gostaríamos que estivesse localizado, de preferência, em uma região perto do Paço Municipal” – conta. O prefeito garantiu não haver grande dificuldade para a solução deste primeiro pleito. “Tragam-nos a proposta que formataremos um Projeto de Lei e encaminharemos para a Câmara Municipal para que seja apreciado e votado pelo Poder Legislativo” – garante Maguito.

As outras reivindicações foram a respeito da agenda tradicional da entidade, como piso e progressão salarial. “Estamos diante de um imbróglio. Uma lei federal nos obriga a pagar o piso salarial dos professores e uma outra lei federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), nos impede de ultrapassar o limite de despesas com pessoal. A reivindicação é mais do que justa. Temos o dinheiro em caixa para pagar, mas juridicamente estamos impedidos de conceder os benefícios à categoria” – pontua o prefeito. A presidente da entidade disse estar ciente do fato de algumas prefeituras estarem engessadas por conta da LRF, mas disse que professores não podem ser sempre sacrificados por conta deste tipo de problema.

Apesar do impasse, a reunião aconteceu em clima cordial. Os participantes chegaram a um consenso sobre a necessidade da entidade procurar a possibilidade de envolvimento do Ministério Público do Estado de Goiás (MP/GO) para que seja criada uma brecha jurídica. “Este é um problema que acontece em todo o país, nos estados e municípios. A solução passa pelo âmbito parlamentar e está próxima. O prefeito Maguito tem sido um dos principais articuladores deste pleito, que faz parte da agenda de reivindicações da Frente Nacional de Prefeitos (FNP)” – explica o secretário de Governo e Integração Institucional, Euler Morais.

Segundo  Euler, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que obriga a União a prover receita sempre crie qualquer nova despesa aos outros entes da federação já foi aprovada na Câmara dos Deputados e também, com pequenas alterações, no Senado Federal. Maguito Vilela explicou que esta é a única forma de resolver de fato o imbróglio. “Antes disso, apenas com participação do Ministério Público, não apenas de Goias, mas de outros estados. Desta forma é possível que se provoque uma decisão por parte de algum desembargador, fazendo a questão subir ao âmbito do STJ e, quem sabe, provocar um possível acórdão no Supremo Tribunal Federal (STF)” – pondera o prefeito. Também participaram o presidente municipal do Sintego, Valdecy Português, e os secretários Domingos Pereira (Educação), Carlos Eduardo Rodrigues de Paula (Fazenda) e Jório Rios (Administração).