Prefeito assina decreto sobre condutas vedadas aos agentes públicos em período eleitoral

Aparecida de Goiânia, 31 de maio de 2016 – O prefeito de Aparecida de Goiânia, Maguito Vilela (PMDB), assinou na manhã desta terça-feira, 31, durante reunião com o secretariado o Decreto Nº 109 que dispõe sobre as condutas vedadas à administração em período eleitoral. O objetivo do documento é de se evitar práticas de atos por parte dos servidores públicos que afete a igualdade de oportunidade entre os candidatos nas próximas eleições.

“Esta é medida é práxis na nossa gestão e ajudou no bom andamento das últimas eleições. Creio que não será diferente neste pleito eleitoral”, considerou o prefeito. Após assinar o decreto, o prefeito determinou a sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município de Aparecida de Goiânia para que todos os servidores públicos, principalmente os cargos de direção e chefia o conheçam e adote as providências necessárias.

O documento foi concebido por técnicos da Secretaria de Controle Interno e da Procuradoria Geral do Município e foi baseado na legislação vigente. Nos próximos dias, a assessoria jurídica do município realizará reunião com todos os gestores da administração municipal para esclarecer detalhes do decreto.