Departamento jurídico das secretarias recebem curso sobre Regimento Diferenciado de Contratação

Aparecida de Goiânia, 03 de junho de 2016 – Cerca de 30 servidores do departamento jurídico de diversas secretaria da administração receberam na tarde desta sexta-feira (03) um treinamento para aperfeiçoamento do Regimento Diferenciado de Contratação (RDC) adotado pela Prefeitura de Aparecida. Sistema criado em 2011 para agilizar e baratear construções dos estádios para a Copa do Mundo é o mesmo adotado para a construção do Hospital Municipal de Aparecida e diversas outras importantes obras da administração.

Além das licitações e contratos necessários à realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, o RDC também pode ser utilizado para obras de infraestrutura e de contratação de serviços para os aeroportos, ações integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), ampliação e reforma de estabelecimentos penais e entidades dedicadas à ciência, à tecnologia e à inovação.

O curso foi ministrado pelo procurador da Fazenda Nacional (DF), Alexandre Cairo, que também é consultor em licitações e contratos par aos órgãos centrais do Ministério da Fazenda. Segundo a diretora jurídica da Secretaria de Controle Interno da prefeitura, Naira Andrade, o curso foca nas inovações de licitações e contratações públicas introduzidas pela Lei nº 12.462 de 04 de agosto de 2011 que institui o RDC.

“Este curso é essencial para o treinamento e aperfeiçoamento de contratos e licitações tanto na fase interna quanto na externa, sejam do tipo abertos ou fechados. É voltado pra os integrantes do departamento jurídico e comercial das secretarias de Licitação e de Controle Interno e também da Procuradoria Geral do Município” – explica Naira.

Entenda

O RDC tem como objetivo ampliar a eficiência nas contratações públicas e a competitividade entre os licitantes; promover a troca de experiências e tecnologias em busca da melhor relação entre custos e benefícios para o setor público; incentivar a inovação tecnológica assegurar tratamento isonômico entre os licitantes e a seleção da proposta mais vantajosa para as administrações públicas.