Professores de Aparecida recebem salário de maio

Aparecida de Goiânia, 10 de junho de 2016 – A Prefeitura de Aparecida de Goiânia, por meio da Secretaria de Administração e Recursos Humanos, informa que o pagamento dos professores da rede municipal de ensino foi efetuado na tarde desta quinta-feira, 09, como havia sido ressaltado em reunião realizada com a categoria na quarta-feira, 08.  

A administração municipal esclarece que o pagamento do salário da categoria não foi feito no dia 31 maio, juntamente com o dos demais servidores do município, em função de um pedido do próprio Sintego. O sindicato é o representante legal dos servidores em educação de Aparecida, e esperava nova decisão judicial endossando o município a pagar o salário com reajuste referente ao piso nacional, a exemplo do que ocorreu no mês abril.

Ficou acordado então que a Gestão Municipal e o Sintego de Aparecida esperariam até o º dia útil do mês de junho para assim ordenar ao banco o pagamento dos servidores. A Prefeitura ressalta que o piso nacional aos professores de Aparecida não está sendo pago em função da Lei de Responsabilidade Fiscal, que fixa os gastos com folha de pagamento em até 51,3% do total arrecadado pelo município.

Aparecida já atingiu esse percentual e, a ampliação da folha, mesmo sendo um direito da categoria, incorre no descumprimento da LRF por parte da administração. Por isso que a medida judicial, que viabilizou o pagamento do piso em abril, foi a solução ideal para cumprir a lei e resguardar a administração e o prefeito Maguito Vilela de futuros processos por improbidade administrativa.

Mas na última semana, a desembargadora Maria Margareth, do Tribunal de Justiça, derrubou a liminar que possibilitava esse pagamento, afirmando que era preciso esperar o julgamento do mérito da questão do pagamento fora da folha de pagamento da administração municipal. Sem uma nova decisão judicial no prazo esperado pela Prefeitura e pelo Sintego, o pagamento sem o acréscimo do piso foi autorizado. Caso uma nova decisão favorável seja proferida nos próximos dias, a Secretaria de Administração fará o pagamento do reajuste por meio de uma folha complementar.

É importante salientar que a administração municipal, em nenhum momento, deixou de atender as demandas da Educação em Aparecida. Nos últimos sete anos, promoveu vários concursos públicos, três deles destinados à SME, nos quais foram contratados mais de dois mil servidores efetivos. Hoje Aparecida conta com dois mil e quatrocentos e quarenta e seis professores na rede municipal.

Quatro novas escolas foram construídas, sendo duas em tempo integral, permitindo que o município tenha hoje oferta de vagas para Ensino Fundamental acima da demanda. Na área da Educação Infantil, o caminho percorrido é o mesmo. Um total de 43 novos Cmeis terão sido entregues até o final do ano, 18 deles já estão em funcionamento. Antes  Aparecida contava com apenas sete instituições de Educação Infantil e, a partir do ano letivo de 2017, quando uma nova gestão assumirá a cidade, serão 50 instituições. Um número sete vezes maior em um período de apenas oito anos.

Aparecida foi ainda o primeiro município goiano a cumprir a Lei do Piso, em 2009, e realiza eleições diretas para diretores desde a primeira gestão do governo Maguito. Mesmo durante este momento de crise econômica nacional, a gestão de Aparecida mantém preservados os direitos dos servidores públicos, que colaboram com o desenvolvimento da cidade.