Maguito, Iris e Gustavo Mendanha debatem finanças com prefeitos de todo o país

Aparecida de Goiânia, 29 de novembro de 2016 – O prefeito de Aparecida, Maguito Vilela, e o prefeito de Goiânia, Iris Resende, participaram na tarde desta terça-feira (29) da 70ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), entidade da qual é vice-presidente. O evento – que teve início na manhã desta segunda-feira (28) – aconteceu na cidade de Campinas (SP). O prefeito eleito, Gustavo Mendanha, também participou do evento, que teve como pauta a necessidade de articulação junto ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para discutir o fechamento de contas 2016 e o encerramento de mandatos.

Maguito Vilela deverá chefiar a comitiva, juntamente com o prefeito de Belo Horizonte (MG), Marcio Lacerda, presidente da entidade, e os prefeitos Jonas Donizette (Campinas); Antônio Pannunzio (Sorocaba), vice-presidente de Mobilidade Urbana; Cesar Souza Júnior (Florianópolis); e de Arthur Virgílio (Manaus). O cenário atual exige dos prefeitos uma maior necessidade de debater a respeito do novo regime de pagamento de precatórios, sobre o processo de repatriação de recursos, o Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (Fex), depósitos judiciais e adequações na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A prefeita do Guarujá, Maria Antonieta, vice-presidente de Finanças Públicas da FNP, destacou a importância de os prefeitos continuarem buscando apoio dos parlamentares e líderes de partidos no Congresso Nacional para que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 233/16) seja aprovada, sem modificações, na Câmara dos Deputados. Para o prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Elias Gomes, é importante que os prefeitos continuem ingressando com ações na primeira instância da Justiça Federal.

A questão do Fex foi abordada pela FNP com os prefeitos, no sentido de eles continuarem a mobilização para que o PLN 47/2016, que abre disponibilidade orçamentária para o repasse desses recursos, seja apreciado e aprovado na Sessão Conjunta do Congresso Nacional. O Projeto de Lei, que abre crédito suplementar no valor de R$ 1,94 bilhão e pode ser votado nesta quarta-feira (30).

O prefeito anfitrião, Jonas Donizette, destacou a importância da votação, ainda este ano, do Projeto de Lei do Senado (PLS) 386/2012 sobre reforma do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS). De acordo com o prefeito Marcio Lacerda, a aprovação da proposição foi objeto de muita mobilização da FNP no ano passado. “Seria um reforço na arrecadação do ISS, com novos serviços. Se não for votado este ano, a cobrança só terá início em 2018”, alertou Lacerda.

Marcio Lacerda destacou a articulação da FNP também em relação à necessidade de adequações na LRF, em especial no que diz respeito ao artigo 42, sobre os restos a pagar. Diante das dificuldades dos municípios brasileiros, mais de 30 cidades decretaram calamidade pública, como uma forma de prevenção contra ações do Ministério Público e Tribunais de Contas.

Já o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Mauro Junqueira, relatou aos prefeitos que o ministro da Saúde, Ricardo Barros, afirmou que os recursos do Piso da Atenção Básica Variável (Pab Variável) e do Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC) serão repassados aos municípios em dezembro.

Nova diretoria

O prefeito eleito Gustavo Mendanha que também participa da reunião na condição de convidado, já articula, juntamente com Maguito Vilela a possibilidade de Aparecida de Goiânia seguir sendo representado na diretoria da Frente Nacional de Prefeitos. “Sempre estivemos nas principáis mesas de negociação do país no que tange à agenda municipalista. O prefeito Maguito tem sido uma referência na questão do rearanjo do Pacto Federativo e da necessidade de uma justa reparticção do bolo tributário, entre tqantas outas questões. É de suma importância que continuemos participando deste pleito em todas as instâncias representativas” – pontua Gustavo Mendanha.

Abrindo portas

Desde quando foi convidado a assumir o posto de dirigente da Frente Nacional de Prefeitos, a FNP, o prefeito de Aparecida de Goiânia, Maguito Vilela – que também já ocupou os postos de governador de Goiás e senador da República – deu início de fato a um processo virtuoso de realização de obras estratégicas para o aumento significativo da qualidade de vida nos últimos anos e também para a consolidação de um inédito bem estar social na população do município.

Tudo começou em 2009, quando a entidade representativa dos prefeitos o convidou oficialmente a assumir a liderança do novo grupo de trabalho que estava sendo formado dentro da agremiação, que tinha a missão de melhor representar aquelas grandes cidades do país que, justamente por não serem capitais, necessitavam de melhor interlocução junto às principais mesas de negociação e, desta forma, melhor representar seus interesses específicos.

A criação do G-100 atendia não apenas às necessidades dos próprios municípios, e da agenda municipalista brasileira, como também a vontade de fixar novo olhar às demandas mais urgentes dessas grandes cidades. A ideia era acelerar o preenchimento do enorme vácuo de serviços públicos existente no Brasil até então. Esta imensa coalisão de mentes em prol de soluções para os principais problemas das grandes cidades acabou embrionando alguns dos principais programas sociais do Governo Federal, como o Mais Médicos, Farmácia Popular, Brasil Sem Miséria e a expansão da rede de Instituições Federais de Ensino Superior (IFES).

Desta forma Aparecida de Goiânia foi incluída no mapa de prioridades do Governo Federal. O primeiro resultado disso foi a conquista dos recursos para a construção dos 39 Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IF) de Goiás que, entre outros, oferece os cursos de Arquitetura e de Engenharia Civil; e para a construção do campus da Universidade Federal de Goiás (UFG), que já está em sua fase final. Além do curso de Geologia, a UFG de Aparecida ofertará oito modalidades diferentes do curso Engenharia.

Outro projeto de grande importância para Aparecida e cuja aprovação também é resultado deste novo olhar para um Brasil até então esquecido e que foi lembrado pelos dirigentes da Frente Nacional de Prefeitos é a construção do Hospital Municipal de Aparecida; cujas obras serão concluídas até o final desta gestão. Sua inauguração está prevista para o final de dezembro e a cerimônia deverá contar com presença do presidente Michel Temer.