Maguito e lideranças da FNP pleiteiam maiores recursos da repatriação com presidente do STF

Aparecida de Goiânia, 07 de dezembro de 2016 – A fim de pleitear maiores recursos relativos ao Programa de Repatriação, implantado recentemente pelo Governo Federal, uma comitiva formada pelos dirigentes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) participou na manhã desta quarta-feira (07) de uma audiência com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmem Lúcia, em Brasília. Além do prefeito de Belo Horizonte – Márcio Lacerda, que é presidente da FNP e de Maguito Vilela, atual vice-presidente da entidade – também participaram do encontro os prefeitos Antônio Carlos Magalhães Neto (Salvador) e Carlos seAmastha (Palmas); o vice-prefeito de Rio Branco, Marcio Batista, e o procurador Geral de Belo Horizonte, Rúsvel Beltrame, que é presidente do Fórum Nacional de Procuradores-Gerais das Capitais.

Após importante vitória que garantiu a conquista de uma fatia do Imposto de Renda dos recursos repatriados, os prefeitos agora se mobilizam para obter também uma fatia referente à multa paga pelos brasileiros possuidores de contas em bancos no exterior não declaradas ao Banco Central do Brasil (Bacen). “A redistribuição do bolo tributário é um pleito antigo da agenda municipalista no que se refere ao novo Pacto Federativo. São vários os pleitos neste sentido. No que se refere à repatriação de recursos do exterior não declarados, os governadores obtiveram a parte que cabe aos estados. Por uma questão de equidade, municípios devem ser atendidos com a mesma isonomia. Se confirmada, se tratará de importante conquista” – pontua Maguito Vilela.

Segundo o prefeito, a presidente do STF se mostrou sensível ao tema e afirmou que deveria ser conduzido com cuidado e rapidez necessários. “A ministra poderá ser uma aliada, dada a sua experiência e conhecimento de constitucionalista e de municipalista, como ela se revelou”, contou Márcio Lacerda. Além dos 27 municípios que conseguiram liminares concedidas pela Justiça Federal, mais de 170 municípios solicitaram judicialmente a partilha dos valores da multa arrecadada com o programa de repatriação. Com a partilha, municípios terão direito a repasse adicional de R$ 5,2 bilhões. A FNP iniciou no início de novembro uma mobilização para que prefeitos judicializassem a questão.

A própria entidade entrou com mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e também solicitou no STF atuação como Amicus Curiae na Ação Civil Ordinária (ACO) 2941, em que estados pediram liminarmente a inclusão do montante arrecadado pela multa no Fundo de Participação dos Estados (FPE). A entidade também figura como Amicus Curiae na ação que o Partido Socialista Brasileiro (PSB) ingressou no STF, a pedido do presidente da FNP. No dia 10 de novembro a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) finalizou o pagamento de aproximadamente de R$ 5,2 bilhões, arrecadados com o Imposto de Renda pelos critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Caso os municípios tenham sucesso em suas respectivas ações judiciais, receberão, a título de multa de repatriação, o mesmo valor que receberam de Imposto de Renda da repatriação.

Sabatina no Senado

Após a audiência com a presidente do STF, ministra Carmem Lúcia, o prefeito Maguito e Vilela e o secretário municipal de Governo e Integração Institucional, Euler Morais, participaram de uma sessão no Senado Federal para a escolha do novo diretor Conselheiro da Anatel. O goiano Leonardo Euler Morais – que foi indicado pelo presidente Michel Temer para ocupar a função – foi sabatinado pelos senadores. Prefeito e secretário foram convidados a compor a mesa. Um na condição de ex-senador e outro de ex-deputado federal e pai do sabatinado. A Audiência contou coma participação do deputado federal Daniel Vilela (PMDB). Leonardo se saiu muito bem. Demonstrou com tranquilidade que tem bastante conhecimento, que realmente é do setor. Seguramente  será aprovado no plenário da Casa. Será o primeiro servidor de carreira da Anatel que ascende à condição de diretor-conselheiro.

Recursos para Habitação

Para encerrar a visita à capital, Maguito Vilela foi recebido em audiência pela secretária nacional de Habitação, Maria Arantes. O prefeito solicitou a aprovação de recursos para 2.5 mil unidades voltadas para famílias classificadas como “Faixa 1” do programa Minha Casa, Minha Vida. “Não realizávamos projetos voltados para estas famílias, apenas para as classificadas como faixas 1,5 e 2  – explica a secretária de Projetos e Captação de Recursos, Valéria Pettersen. Também participaram da reunião o deputado federal Daniel Vilela e o secretário municipal de Habitação e Regulação Fundiária, Carlos Moreira.

Segundo a secretária, as famílias da “Faixa 1” são aquelas que possuem renda de até R$ 1.800. A elas serão cobradas prestações que custarão torno de R$ 100,00. “A partir de abril o sistema será aberto para Aparecida. A secretária garantiu que teremos prioridade na contratações e isso será excelente. Como a área escolhida para a execução está em conformidade com o Plano Diretor tivemos a certeza que o projeto está em conformidade com a legislação regulamentada pelo Ministério das Cidades. Além disso também tivemos a notícia que o Cartão Reforma será liberado no início de 2017” – lembra Valéria Pettersen.