Novo Plano Diretor de Aparecida já está em vigor

Para evitar transtornos à população e garantir a continuidade dos investimentos, no entanto, administração prevê um período de adaptação.

Aparecida de Goiânia, 17 de fevereiro de 2017 – O novo Plano Diretor (PD 2017/2027) de Aparecida de Goiânia, sancionado no dia 15 de dezembro pelo ex-prefeito Maguito Vilela, passa a vigorar a partir de hoje, sexta-feira (17). O plano projeta a cidade para os próximos dez anos e contou com a participação de toda a sociedade em sua elaboração. As discussões foram iniciadas em 2014, por meio de diversas audiências públicas. Agora, ele passa a ser aplicado pela equipe de governo do atual prefeito Gustavo Mendanha.

Durante o processo de elaboração, a cidade foi totalmente repensada, com diversas alterações na legislação, justamente para pensar o desenvolvimento futuro de Aparecida, o fortalecimento de sua economia, a continuidade de seu projeto de mobilidade, entre outros aspectos que não eram contemplados no plano anterior, de 2002.

Vale ressaltar, no entanto, que os pontos positivos do plano antigo foram incorporados no novo documento. O plano atual diferencia-se pela inovação em questões pouco discutidas na versão anterior, como por exemplo, a mobilidade urbana e o desenvolvimento sustentável, com ênfase no transporte coletivo de qualidade e garantindo um mínimo de condições de circulação à toda a população.

“O plano garante que os espaços destinados à novas vias – à exemplo dos eixos estruturantes já implantados e que ainda serão construídos – contemplem pistas largas, com passagens para pedestres e ciclovias”, informou o secretário executivo para Implementação do Plano Diretor de Aparecida, Domingos Pereira, destacando que o plano propõe a construção de um desenho urbano capaz de comunicar as macrozonas, por meio dos Eixos de Integração.

Outro aspecto bastante discutido e detalhado no plano atual foi a ocupação e extensão responsável do território, harmonizando densidade e preservação ambiental. Esse é um dos aspectos que ainda hoje trazem problemas sérios ao município. Formado a partir de loteamentos irregulares, sem observância de leis ambientais, o processo de degradação por muitos anos resultou em problemas de todos os níveis, como erosões, grande número de famílias vivendo em áreas de risco, assoreamento de nascentes, entre outros.

Ao longo dos últimos oito anos, a administração municipal realizou um intenso trabalho de monitoramento, manutenção dessas áreas e até mesmo retirada de famílias de áreas impróprias, invadidas ou loteadas. Mas além da recuperação, a grande preocupação com a criação do novo plano foi evitar a repetição dessas situações. Assim, “o plano prevê o crescimento ordenado, com critérios muitos claros de ocupação”, conta Domingos.

“Esse reordenamento também se preocupa em compatibilizar a infraestrutura, agora estabelecida com os potenciais construtivos, e desconcentra o adensamento da região conurbada com Goiânia, redistribuindo em todo o território da cidade”, esclarece a arquiteta urbanista e diretora de Urbanismo da Secretaria de Planejamento e Regulação Urbana de Aparecida. Janaína esteve à frente da elaboração do plano desde o início, como sua diretora de Gestão.

Outras questões inovadoras do atual PD e pouco tratadas no plano anterior são: Uso do solo mais flexível autorizando o uso misto (residencial e comercial) na maior parte do território, baseando-se na convivência pacífica dessas atividades e estimulando a economia, além de diminuir o deslocamento excessivo das pessoas e mercadorias. Investimento na qualificação paisagística da cidade de Aparecida, de forma a fortalecer o vínculo do morador com a cidade, oferecendo mais áreas de lazer e uma paisagem urbana mais agradável, com a criação das Zonas Parque.

“O plano desburocratizou a legislação municipal, revisando e modernizando a legislação complementar, que compreende o Código de Posturas do município, o Código de Edificações e o Código Ambiental”, ressalta a diretora de Urbanismo. A legislação complementar ainda está em elaboração, com previsão de conclusão no mês de maio.

ADAPTAÇÃO – Embora o novo PD já esteja vigorando, a administração municipal teve a preocupação de não interromper empreendimentos e projetos que já estavam em andamento. Por isso, determinou um período de adaptação para o novo plano. Do dia 17 de fevereiro até o dia 18 de março deste ano, a população – proprietários de empreendimentos e contribuintes – ainda poderá solicitar a abertura de processos na legislação anterior.

Depois desse prazo, o empreendedor já não terá essa opção, tendo que adaptar-se ao novo plano. Já a Secretaria de Planejamento e Regulação Urbana terá um ano para finalizar os processos da legislação passada. “Isso propicia uma transição tranquila, sem sobressaltos para a população e para a administração”, avalia Domingos Pereira.

Segundo ele, “tão importante quanto a elaboração do Plano Diretor é uma boa gestão à sua aplicação. Por isso é essencial que a população acompanhe todas as ações do poder público. E é para garantir que todo esse processo seja exitoso que trabalhamos”, reiterou, destacando o papel da Secretaria Executiva para Implementação do Plano Diretor, vinculada à Secretaria de Planejamento.