TCM decreta legalidade do concurso da Guarda Municipal

Aparecida de Goiânia, 02 de abril de 2013 – O Tribunal de Contas do Município (TCM) decretou a legalidade do concurso público realizado pela Secretaria de Defesa Social e Guarda Civil Municipal de Aparecida de Goiânia. O Acórdão, contendo o manifesto favorável do relator Virmondes Cruvinel, foi divulgado no último dia 27 e revoga a medida cautelar que suspendia o certame, realizado em 2012.

Para o secretário de Defesa Social e Guarda Civil Municipal, Sargento Cachoeira, a legalização do concurso é importante para Aparecida, pois ajudará a minimizar a falta de efetivo nas ruas do município. “A demanda da cidade é grande, são escolas, unidades de saúde e diversos prédios públicos, praças, e todos precisam de vigilância. Por isso a nossa luta para efetivar os 250 aprovados foi tão necessária”, enfatizou o secretário.

O procurador Geral do Município, Tarcísio dos Santos Filho, afirmou que o êxito na legalização do concurso da Guarda Municipal e a revogação da medida cautelar se deve à boa articulação e apresentação de documentos que validaram o edital. “Esta é uma decisão definitiva e tivemos êxito em provar que o concurso e suas formas de avaliação eram necessários. O edital visava adequar o candidato ao trabalho que exercerá dentro da coorporação e deve ser cumprido”, frisou o procurador.

Já o secretário de Controle Interno, André Luiz Ferreira da Rosa, explicou que foram realizadas diversas reuniões com o Tribunal de Contas do Município com intuito de apresentar a defesa da prefeitura para o edital do concurso. Dentre os pontos apresentados na tese de defesa e que foram acatados pelos TCM, está o número de vagas destinadas às mulheres, inferior ao número de vagas destinadas aos homens.

“Explicamos ao TCM, que a Lei que regulamenta a Guarda Municipal apresenta peculiaridades do cargo que justificam a divisão por gênero, como contatos diretos com marginais armados do sexo masculino, o que torna razoável a necessidade de um maior número de homens. Outras questões também foram colocadas e, com base em todas elas, o concurso foi validado sem qualquer alteração do edital nº01/2012”, pontuou.

Os 250 aprovados no concurso, 200 homens e 50 mulheres, serão convocados assim que for definida a data do curso de formação na Academia da Polícia Militar. “Já estamos em contato com o comandante Geral da PM, Coronel Sílvio Alves, para agendar o início do curso, que terá duração de quatro meses. Após esses quatro meses os novos guardas estarão aptos a ocupar os postos de serviço e ajudar a diminuir os crimes contra o patrimônio público de nossa cidade”, explanou o secretário Sargento Cachoeira.

CONCURSO – O concurso para ampliação do quadro de profissionais da Guarda Municipal foi aberto pela Prefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia em março de 2012, para preenchimento de 250 vagas, sendo 50 destinadas à mulheres. As provas foram realizadas no dia 06 de maio de 2012.