Prefeito discute detalhes do Plano Municipal de Saneamento Básico antes de enviar projeto ao Ministério das Cidades

Aparecida de Goiânia 16 de novembro de 2017 – O prefeito Gustavo Mendanha recebeu na tarde desta quinta-feira (16) uma equipe de representantes da Saneamento de Goiás (Saneago) e da BRK Ambiental para acertar detalhes do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), que deverá ser entregue ao Ministério das Cidades até o final de 2017. Na ocasião, o prefeito aproveitou para cobrar celeridade no cumprimento do cronograma de obras no município. Os representantes da BRK Ambiental, subdelegatária dos serviços de obras de saneamento no município garantiram que o cronograma vem sendo cumprido à risca.

“A conclusão do Plano Municipal de Saneamento Básico é estratégico para que consigamos recursos da União para obras tão importantes para todos. Ele inova bastante a forma de governança dos anteriores pois é feito de forma totalmente colaborativa entre todos os entes que representam legalmente a pasta. Isso minimiza qualquer ruído de comunicação e quem ganha é a população. Com o PMSB estamos traçando não apenas as necessidades mas as diretrizes para trilhar um novo patamar aos moradores de Aparecida no que diz respeito ao Saneamento Básico. E isso é qualidade de vida” – pontua o prefeito.

A novidade do novo plano em comparação ao anterior é que deverá abranger todos os quatro componentes do Saneamento Básico em um único documento: abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo das águas pluviais e também limpeza urbana e gestão de resíduos sólidos. Daí a necessidade dos organismos trabalharem em conjunto. As diretrizes dele são instituídas pela Lei Federal nº 11.445/07 e regulamentadas pelo Decreto nº 7.217/10. O texto da Lei determina que os serviços devem seguir princípios fundamentais como universalização do acesso, articulação com outras políticas públicas, eficiência e sustentabilidade econômica, transparência, controle social e segurança.

Além disso, o Decreto nº 8.629/2015 estabelece prazo até dezembro de 2017 para que municípios elaborarem seus planos. “Estamos bastante avançados na realização do Plano Municipal de Saneamento Básico e entregaremos com bastante folga” – garante o secretário de Infraestrutura, Mário Vilela. Ele explica que a União estabeleceu a formulação do plano municipal como condição para que os municípios recebam recursos destinados a serviços de Saneamento Básico. O secretário explica que esta regra busca a valorização do planejamento e do controle social e consequentemente do bom uso dos recursos públicos.

Metas

O plano municipal tem como metas estabelecer mecanismos de regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico; utilizar indicadores dos serviços de saneamento básico no planejamento, implementação e avaliação da eficácia das ações em saneamento e promover a organização, o planejamento e o desenvolvimento do setor de saneamento dos municípios, tudo isso com ênfase na capacitação gerencial e na formação de recursos humanos. “O PMSB seguirá como diretrizes do atual Plano Diretor do município, que já é considerado de referência no Centro-Oeste” lembra a secretária de Projetos e Captação de Recursos, Valéria Pettersen.

Demandas

O prefeito aproveitou a audiência para cobrar dos representantes da Saneago celeridade no início do andamento de acordo firmado anteriormente para implantação da rede de água nos setores Pontal Sul, Vila Oliveira, Conde dos Arcos, Retiro do Bosque e Jardim Miramar. “Temos ai cerca de R$ 20 milhões em recursos já disponíveis em caixa para levarmos o asfalto que vão beneficiar mais de 5 mil famílias. Precisamos que a Saneago inicie as obras até o final do ano. Do contrário perderemos estes recursos que foram conseguidos com sacrefício e que financiarão essas obras tão importantes para a população” – pontua o prefeito.

O Secretário de Meio Ambiente, Ezízio Barbosa, que também é presidente da Associação dos Órgãos Municipais de Meio Ambiente do Estado de Goiás (Anamma) aproveitou para pedir detalhes de como se dará a desativação definitiva da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Cruzeiro do Sul, que será substituída pela ETE Santo Antônio, construída nas proximidades do Aterro Sanitário de Aparecida de Goiânia e que já se encontra pronta para entrar em funcionamento. “Estamos estudando a melhor forma tanto da desativação em si quanto do reaproveitamento da área para minimizar qualquer tipo de impacto ambiental. Estamos estudando inclusive a implantação de um parque no local” – explicou o secretário.

Também estiveram presentes o vice-prefeito e secretário de Governo, Véter Martins e também os secretários André Rosa (Fazenda), Valéria Pettersen (Projetos e Captação de Recursos), Einstein Paniago (Transparência e Controle Interno) e Ozair José (Desenvolvimento Social); além do procurador geral do município, Fábio Camargo, que também e presidente do Comitê da Bacia do Rio Meia Ponte.