Aparecida cria Comissão Municipal de Acompanhamento e Avaliação

Aparecida de Goiânia, 31 de outubro – Será composta hoje, 31, às 15h15, no Juizado da Infância e Juventude de Aparecida de Goiânia, localizado no Fórum do Residencial Maria Luiza, a Comissão Municipal de Acompanhamento e Avaliação (CMAA), requisito básico para a participação do município no Programa Prefeito Amigo da Criança, desenvolvido pela Fundação Abrinq.

A comissão deve ser composta por 14 pessoas, entre secretários e representantes da prefeitura em diversas áreas como Saúde, Educação, Assistência Social, Cultura e Esporte; entidades não governamentais; e membros da Câmara Municipal de Vereadores; além da juíza da 4° Vara da Infância e Juventude de Aparecida, Stefânia Costa, e da promotora de justiça de Aparecida, Ângela Cristina dos Santos.

A solenidade de composição da comissão será presidida pelo prefeito Maguito Vilela (PMDB) e pelo gestor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Aparecida, Humberto Lopes Cursino, e contará com a participação do vice-presidente da Câmara de Vereadores, Willian Ludovico (PMDB), em representação ao presidente da Casa, Gustavo Mendanha (PMDB), que cumpre agenda administrativa no exterior.

Após a composição da comissão, o grupo se reunirá para receber orientações sobre seu papel e sobre o funcionamento do Programa Prefeito Amigo da Criança. O prefeito fará a indicação oficial do interlocutor oficial entre a fundação Abrinq e a prefeitura, Humberto Cursino.

Programa potencializará ações já desenvolvidas em Aparecida

O programa Prefeito Amigo da Criança tem como objetivo principal mobilizar os gestores municipais de forma que todos se comprometam a desenvolver políticas públicas nas áreas da saúde, educação, proteção e garantam recursos no orçamento para assegurar os direitos e melhorar as condições de vida das crianças e dos adolescentes em seus municípios.

Em todo o país, quase 1,5 mil municípios já assinaram o Termo de Adesão ao programa para a gestão 2013 – 2016. Em Goiás, mais de 100 prefeituras já aderiram ao projeto, mas poucas cumpriram todos os requisitos exigidos.

Aparecida fez sua adesão em setembro e já cumpriu praticamente todos os requisitos para a participação ativa no programa, como a nomeação do interlocutor; a comprovação da existência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) presidido por Deurimar Barbosa; a criação do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente; e, agora, a criação da Comissão Municipal de Acompanhamento e Avaliação, que ficará responsável pela aplicação de ações propostas pelo programa, acompanhamento e apresentação de resultados.

A expectativa da prefeitura é que a adesão ao programa Prefeito Amigo da Criança potencialize a atuação do município, que já vem desenvolvendo uma série de ações em prol das crianças e adolescentes aparecidenses, como a ampliação de um para três conselhos tutelares; a criação de dois Caps voltados ao atendimento deste público, sendo um Álcool e Drogas e outro para crianças e jovens com transtornos mentais; e a ampliação do número de crianças atendidas pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), de 389 em 2008 para 1,5 mil atualmente.

REQUISITO BÁSICO – Para aderir ao Programa Amigo da Criança, o principal requisito é que os municípios coloquem em funcionamento o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Em Aparecida ele foi criado pela Lei Municipal 1171/93 e alterado pela Lei 2343/02, mas nunca funcionou. Em 2007 foi regulamentado pelo Decreto 560, mas somente em 2011 teve o primeiro gestor nomeado, pelo prefeito Maguito Viela. 

Hoje, o fundo de Aparecida já tem todas as contas regularizadas junto ao TCM. Em todo o Estado de Goiás, apenas quatro municípios encontram-se nesta situação. O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Aparecida gerencia recursos basicamente captados por pessoas e entidades que querem abater no imposto de renda, mas também possui outras fontes e iniciará a captação de recursos federais para políticas de amparo à crianças e adolescentes.

Sugestão de Pauta:

Assunto: Criação da Comissão Municipal de Acompanhamento e Avaliação (CMAA).

Data: 31 de outubro de 2013 (quinta-feira)

Horário: 15h15

Local: Juizado da Infância e Juventude de Aparecida de Goiânia, no Fórum de Aparecida. Rua Versales, s/nº, Qd. 03, Lts. 08/14, 3º andar – Residencial Maria Luiza.