Maguito e membros da FNP se reúnem com Mercadante para articular propostas do Pacto Federativo

Aparecida de Goiânia, 13 de agosto de 2015 – O prefeito de Aparecida de Goiânia, Maguito Vilela (PMDB), se reuniu na tarde desta quinta-feira (13) em Brasília com o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante (PT), em uma audiência encabeçada pela direção da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), da qual é o 2º vice-presidente, para dar prosseguimento à articulação pela revisão do Pacto Federativo e da agenda municipalista em andamento no Congresso Nacional. “Mais uma vez a Frente Nacional de Prefeitos advoga a favor dos municípios” – pontua o prefeito. Reunião contou com a presença do goiano Olavo Noleto (PT), subchefe de Assuntos Federativos da Presidência da República.

O encontro foi um desdobramento da mobilização realizada pela entidade junto aos parlamentares, que teve início em abril deste ano, quando houve uma audiência junto aos presidentes da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), e do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB). Na ocasião foram discutidas estratégias para apreciação das 15 propostas da FNP como sugestão para a revisão do Pacto Federativo. Maguito também esteve acompanhado do presidente da FNP e prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSB), e o secretário-geral da entidade e prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho (PT). O ministro Aloizio Mercadante assegurou total apoio do Governo Federal na agenda proposta pelos prefeitos e que participará ativamente na mobilização da bancada governista para aprovação dos projetos.

Os prefeitos propõem no documento a necessidade de se aperfeiçoar o atual sistema de partilha de receitas públicas a fim de se equipar às atuais demandas dos municípios, levando em consideração as vulnerabilidades socioeconômicas de cada um, bem, como a capacidade de gerar receitas. “A ideia é inverter a lógica que faz com que municípios mais populosos, que têm demandas maiores, recebam menos recursos per capta do que aqueles menos populosos. Para isto também é fundamental que se reordene as atribuições de cada ente da Federação” – explica Maguito Vilela.

“A agenda municipalista precisará de todo apoio para a aprovação da PEC 172/2012, que condiciona a entrada de novas despesas aprovadas pelo Congresso Nacional à indicação das respectivas fontes de receitas, tanto no que diz respeito à alteração de pisos salariais quanto das jornadas de trabalho ou instituição de novas atribuições” – afirma. Também faz parte da pauta da FNP o Projeto de Lei nº 8058/2014, que trata da chamada “judicialização das políticas públicas” e regulamenta o relacionamento do Ministério Público com administrações para possibilitar ao Poder Judiciário atuar no controle das políticas públicas sem invadir áreas de competência do Poder Executivo.