Prefeitura e Câmara acertam autoconvocação para apreciar Plano Diretor ainda em 2015

Aparecida de Goiânia, 18 de dezembro de 2015 – A Câmara Municipal de Aparecida deverá apreciar e votar ainda este ano o Projeto de Lei que institui o Plano Diretor do município. Os vereadores deverão ser convocados pelo presidente da Casa, vereador Gustavo Mendanha, para sessões extraordinárias. A realização da autoconvocação antes do recesso dos parlamentares é resultado de acordo entre os poderes Executivo e Legislativo. Para dar maior celeridade ao processo, o prefeito Maguito Vilela orientou que todos os secretários da administração envolvidos na elaboração do projeto se colocassem à disposição dos vereadores para discutir ponto a ponto todos os detalhes da proposta.

Além do projeto de Lei que propõe o Plano Diretor, na pauta estarão vários projetos considerados estratégicos para o município, como o que define a Área Aeroportuária e o que cria o Parque Tecnológico municipal (AparecidaTec). Na última quinta-feira (17) Maguito Vilela enviou um ofício a Gustavo Mendanha agradecendo a solicitação de convocação em que aproveita para listar os projetos relevantes cuja aprovação envolvem o preceito de anualidade. Além disso o prefeito sugeriu a realização de uma reunião já no início da próxima semana entre os vereadores e representantes das secretarias de Planejamento, Regulação Urbana, Meio Ambiente, Habitação e Regulação Fundiária e de Governo e Integração Institucional para discutir o projeto.

O Plano Diretor é essencial para gerir uma cidade e, na prática, funciona como um regulamentador do planejamento e do ordenamento do território municipal. A realização do Plano Diretor está previsto no Estatuto da Cidade (Lei federal 10.257/01). A proposta é resultado de intensos estudos técnicos realizados por consultoria, que foi contratada por meio de licitação. Todo o processo foi realizado de forma bastante transparente e contou com participação popular através de audiências públicas. O Plano Diretor de Aparecida contido no Projeto de Lei enviado à Câmara contém as regras para o próximo decênio, em substituição ao atual plano, criado em 2002.

O Estatuto da Cidade permite que o administrador planeje a cidade de modo a implementar políticas urbanas. O Plano Diretor assume sua função essencial no implemento destas políticas, instituindo metas e diretrizes. Tudo isto com participação da população e de associações representativas dos vários segmentos econômicos e sociais, não apenas durante o processo de elaboração e votação, mas também na implementação e gestão das decisões do Plano. Segundo o secretário de Planejamento, Afonso Boaventura, uma das inovações do projeto está, por exemplo, na criação da Zona Parque.

“O Plano Diretor cria a Zona Parque, um parque linear de grande extensão. Muito mais do que um ponto de lazer, ela também proporcionará mais qualidade de vida à população, criando condições para a preservação das áreas ambientais. É um equilíbrio. O tão propalado desenvolvimento sustentável que todo mundo busca. É ter qualidade de vida, preservando as questões ambientais. O plano foi muito focado nisso” – explica. Para a diretora de Gestão do Plano Diretor, Janaína de Holanda Camilo, explica que o projeto contempla tanto investidores quanto à população em geral. “O Plano tem muito respeito pela população que está aqui também. Abre horizontes de investimentos, mas tem respeito para com a população” – pontua.