Prefeitura lança campanha Lugar de Criança é no Orçamento

Aparecida de Goiânia, 24 de março de 2017 –  A Prefeitura de Aparecida, por meio da secretaria de Assistência Social, lança a campanha “Lugar de Criança é no Orçamento”, na próxima terça-feira (28), às 14 horas na sede da Aciag, localizada no setor Central Solar Park. A ação visa incentivar a destinação de parte do imposto de renda dos contribuintes para o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA). O evento que pretende orientar à população sobre como fazer as doações contará com palestras de especialistas.

Estão confirmados a presença da titular do Juizado da Infância e da Juventude de Aparecida de Goiânia, Stefane Fiúza Cançado, e do supervisor de Imposto de Renda da Receita Federal em Goiás, Jorge Martins. O encontro vai reunir empresários, contadores, secretários e diretores de órgãos do munícipio.

“Esse evento é de extrema importância para o munícipio, pois irá informar e esclarecer para as pessoas, como doar e como é simples fazer essa ação. Muitas pessoas ainda não tem conhecimento desse ato” ressalta a primeira-dama e secretária de Assistência Social, Mayara Mendanha. O município possui hoje 60 instituições cadastradas e algumas têm convênio com a secretaria de Assistência Social.

“Queremos reforçar o empenho da Prefeitura em assegurar as políticas públicas para as crianças e adolescentes do nosso município. Por isso é fundamental que a gestão pública ande de mãos dadas com o conselho, lado a lado, para cumprir esse papel”, completou Mayara Mendanha.

Para aderir à campanha, os declarantes podem contribuir destinando ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, até 3% do imposto devido à Receita Federal. Os recursos arrecadados serão aplicados em projetos de defesa das crianças e dos adolescentes em situação de vulnerabilidade social, como as ongs que desenvolvem trabalhos nas áreas de capacitação profissional, cultura e esporte.

Para fazer a doação, é preciso informar no ato da declaração, no link resumo da declaração. Depois, basta clicar em Doação Diretamente ao Fundo – ECA e em seguida escolher o estado e o município. De acordo com o coordenador da Proteção Social Básica da Secretaria de Assistência Social, Thiago Gil Gomes, o processo é simples e o site é didático e autoexplicativo. Pessoa jurídica também pode contribuir doando até 1% do lucro real obtido no ano anterior.

Os contribuintes que têm imposto a pagar, deverão gerar um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) com o valor da doação, no qual que será abatido no imposto devido.

Outra forma de fazer a doação é para quem tem imposto a restituir. Neste caso, basta o contribuinte gerar um Darf com o valor correspondente ao da contribuição. O doador deverá pagar o documento, cuja quantia será depositada juntamente com a restituição do imposto.