SEMMA assina convênio com CRECI-Go para multar poluidores visuais no município

Aparecida de Goiânia, 13 de agosto de 2014 – O prefeito Maguito Vilela (PMDB) e o secretário de Meio Ambiente de Aparecida, Fábio Camargo assinaram na tarde desta quarta-feira, 13, convênio com o presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Goiás (CRECI-Go), Oscar Hugo Monteiro, para auxiliar na fiscalização e notificação de faixas de vendas de imóveis em ilhas e praças do município. Para o prefeito parcerias que trazem benefícios para a cidade são importantes.

“Esse convênio tornará mais simples a ação da SEMMA de fiscalizar e autuar os poluidores, deixando a cidade mais limpa e bonita para os aparecidenses. E é bom começar a combater esse problema ainda no início, para que Aparecida não siga o exemplo de São Paulo, que até alguns anos atrás era uma cidade bastante poluída visualmente”, explana o prefeito.

De acordo com o secretário da SEMMA, o convênio facilitará o cumprimento das notificações a pessoas que poluem visualmente a cidade. “Por dia recolhemos 150 faixinhas de anúncio de vendas de imóveis das ilhas e praças do município. Com o convênio, poderemos encaminhar as fotos tiradas desses materiais ao CRECI que irá nos reenviar a qualificação do corretor credenciado. Assim poderemos notificar o poluidor e deixar nossa cidade mais limpa visualmente”, enfatiza Fábio Camargo.

No documento assinado pelo convênio estabelece uma sistemática cooperação operacional entre a SEMMA e o CRECI-Go, voltada para a repressão das infrações relacionadas ao Código de Posturas do município. A cláusula 1 especifica principalmente as infrações com relação a publicidades de autoria de corretores de imóveis e imobiliárias que são ligadas ao CRECI-Go, onde haja a proibição conforme lei municipal. Esses locais são: passeios, ilhas, canteiros, praças públicas, postes e demais espaços públicos.

Portanto, a SEMMA, responsável pela fiscalização, encaminhará o pedido para o órgão de corretores e solicitará informações e credenciamento do infrator ou da empresa imobiliária responsáveis pela publicidade e assim proceder com o auto de infração. “A multa para esse tipo de infração é de R$ 420 reais. Caso o infrator seja reincidente, o valor da multa dobra, chegando a R$ 840 reais”, pontua o secretário Fábio Camargo.

O presidente do CRECI-Go, Oscar Hugo Monteiro enfatizou que o convênio com a prefeitura ajudará ainda o órgão a saber se os corretores e imobiliárias que atuam em Aparecida estão cadastradas no órgão. “Atualmente há cerca de dois mil corretores no município, e com o crescimento da cidade a tendência é de que esse número aumente. Por isso é importante fiscalizar os poluidores e saber se todos estão cadastrados devidamente. Um ajudando o outro”, explanou Oscar Hugo.

Também participaram da reunião o coordenador de fiscalização da SEMMA, Arnaldo José, delegado do CRECI em Aparecida, Delcides Dias, coordenador de fiscalização do CRECI-Go, Alaor Bezerra Rezende, e demais funcionários da SEMMA.