Prefeitura atende a Câmara e presta esclarecimentos sobre ações de Meio Ambiente

Aparecida de Goiânia, 21 de agosto de 2013 – Os secretários Fábio Camargo (Meio Ambiente), Jório Rios (Regulação Urbana) e Afonso Boaventura (Planejamento) participaram hoje, 21, de uma reunião ordinária, proposta pelo vereador William Ludovico (PMDB), a fim de prestarem esclarecimentos sobre o descarte inadequado de entulhos em margens de córregos de Aparecida.

Solicitamente, os secretários compareceram e explicaram as medidas adotadas pela prefeitura para combater a prática no município. A reunião contou ainda com a participação do superintendente da Defesa Civil, Juliano Moreira Cardoso, que explanou o trabalho do órgão na fiscalização do descarte de entulho no município.

“Tenho assistido a luta árdua das secretarias e órgãos responsáveis para o combate e destinação correta dos resíduos. Mas, infelizmente, esse é um problema nacional, antigo e difícil de se resolver, já que depende não só do nosso empenho, mas de toda a população”, advertiu.

O Secretário do Meio Ambiente, Fábio Camargo, ressaltou que o trabalho da secretaria tem sido realizado com o objetivo de reduzir e normatizar as áreas de descarte. “Logo após assumir a secretaria, determinei o levantamento das zonas críticas de entulho do município e, principalmente, a verificação das condições dos aterros”.

Segundo o secretário, foram localizados 117 pontos de descartes de entulho, sendo que 40 eram nas proximidades de córregos, em aterros irregulares ou com autorizações vencidas. “Baixei uma portaria suspendendo todas as autorizações de aterramento de erosões por entulho, até que os responsáveis apresentassem um plano de recuperação de áreas degradadas (PRAD) e os locais passassem por uma vistoria minuciosa”, explicou.

Desde essa medida, em fevereiro de 2013, apenas sete atos foram regulamentados, ou seja, autorizados a receber entulhos, mediante apresentação e cumprimento do PRAD. A Semma determinou ainda que somente pessoas jurídicas fossem licenciadas a realizarem o aterro. “Também realizamos ações de conscientização da população durante a Conferência de Meio Ambiente e convocamos recentemente mais oito fiscais aprovados em concurso público para auxiliarem na fiscalização”, frisou Fábio Camargo.

Outra medida, adotada em conjunto com a Secretaria de Regulação Urbana, foi a determinação da retirada do Habite-se somente por meio de comprovação via nota fiscais e CTR (Controle de Transporte de Resíduos). “Todas essas medidas foram tomadas no sentido de coibir a prática. Ainda não chegamos à solução ideal do problema, mas já reduzimos significativamente essa prática, que é histórica em Aparecida”, frisou o secretário Jório Rios.

“Em nossa gestão, desde o primeiro dia, declaramos guerra contra o entulho e isso gerou muita insatisfação, especialmente entre empresários do setor imobiliário. A intenção da Semma é realmente controlar a destinação do resíduo da construção civil. O trabalho é árduo, mas nos colocamos à disposição de novas ideias ou tecnologias para solucionar esse problema”, completou o secretário Fábio Camargo.