Reunião do CAF discute mobilidade, saúde e reforma política

Aparecida de Goiânia, 12 de setembro de 2013 – O prefeito de Aparecida e segundo vice presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Maguito Vilela, participa durante toda esta quinta-feira, 12, da primeira reunião do Comitê de Articulação Federativa (CAF) após a proposição dos cinco pactos federativos. O encontro é realizado no Salão Oeste do Palácio do Planalto e teve abertura conduzida pela ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Ideli Salvatti. “Os temas tratados pelo comitê são de total interesse dos municípios brasileiros, portanto é muito importante que eles estejam representados aqui”, explicou o prefeito.

O comitê, que comemora 10 anos de atuação, é formado por representantes de 18 ministérios e das entidades municipalistas. A reunião tem ainda participação do subchefe de Assuntos Federativos da Presidência da República, Olavo Noleto; do presidente nacional da FNP, José Fortunati (PDT-RS); e do secretário de Governo e Integração Institucional de Aparecida, Euler de Morais. A grande expectativa é pela participação da presidenta Dilma Rousseff no final da tarde. Outras duas entidades municipalistas, além da FNP, também participam: a Associação Brasileira de Municípios (ABM) e a Confederação Nacional de Municípios (CNM).

O CAF é a principal mesa de negociação entre a União e os municípios, e discute hoje questões que afetam diretamente os municípios e as suas populações, como mobilidade, saúde e reforma política. Os prefeitos têm expectativa de estreitar debates com o Governo Federal e buscar encaminhamentos para questões como o barateamento das tarifas de transporte público, a atualização da Lei do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), o encontro de contas da Previdência Social e o aperfeiçoamento do Programa Mais Médicos para o Brasil. “O CAF é uma mesa de negociações que com certeza poderá render muitos bons frutos à população brasileira”, frisou Olavo Noleto.

SOLICITAÇÕES – Durante a primeira etapa da reunião, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) entregou à ministra Ideli Salvati uma proposta para o equacionamento da dívida dos municípios com a União, fundamentada na Medida Provisória nº 2185-35/2001. O documento foi produzido pela FNP a partir de reuniões com secretários de finanças e validado pela diretoria da entidade. Ele propõe a correção e o equilíbrio financeiro dos contratos entre os Municípios e a União, evitando novas distorções e judicialização.

O objetivo da entidade é reequilibrar a relação contratual desde a origem, tornando mais justa entre os entes federados. Para isso, sugere medidas ligadas aos juros, à atualização monetária, além de propor, por exemplo, o recálculo do saldo devedor desses contratos.

Entre os temas da reunião do CAF estão ainda a atualização da Lei do Imposto Sobre Serviços (ISS), Emendas Parlamentares, Encontro de Contas da Previdência Social e Mobilidade Urbana. O presidente da FNP e prefeito de Porto Alegre (RS), José Fortunati, aproveitou o momento e pediu ainda que as entidades nacionais de representação dos municípios sejam legalmente reconhecidas. “Quem sabe no 11º aniversário do CAF já tenhamos esse reconhecimento formal”, colocou Fortunati.

Esta é a primeira reunião entre prefeitos e o Governo Federal desde 24 de junho, quando a presidenta Dilma reuniu governadores e prefeitos das capitais para anunciar os cinco pactos em favor do Brasil. Daí a ansiedade para que sejam debatidas fómulas e apresentadas novas soluções para problemas comuns às cidades brasileiras. Ideli Salvatti ferá a abertura da reunião. O encerramento ficará por conta do goiano Olavo Noleto, subchefe para Assuntos Federativos da Presidência da República. O encontro começa às 9h e será transmitido ao vivo pelo endereço www.portalfederativo.gov.br.

Maguito mobiliza líderes do Congresso Nacional

Durante o primeiro intervalo da reunião do CAF, o prefeito Maguito Vilela (PMDB) promoveu um almoço reunião entre o presidente da Câmara Federal, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN); o presidente do Senado, Renan Calheiros(PMDB-AL); o presidente da FNP, José Fortunati; o prefeito de Olinda, Renan Vansconcelos Calheiros (PC do B – PE); e o prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre Médici (PT-AC). Durante o encontro, Maguito e Fortunati entregaram à Henrique Alves uma cópia do documento que pede o equacionamento da dívida dos municípios com a União, entregue mais cedo à ministra Ideli Salvatti.

Outros assuntos ligados à mobilidade urbana, como o Reitup, e demais projetos em apreciação no Congresso Nacional, de interesse dos prefeitos de todo o país, também foram amplamente discutidos. O objetivo foi basicamente buscar alternativas que permitam a redução das tarifas do transporte público, envolvendo parcerias entre prefeituras e governo Estadual e Federal. A reunião foi considerada positiva pelo prefeito. “Essa mobilização foi importante para reforçarmos com os líderes das duas casas quais são as nossas prioridades. Ambos se mostraram sensíveis e dispostos a articular agilidade nestes projetos”, informou Maguito.