Prefeitura desapropria na Chácara São Pedro para garantir a continuidade da Rua Olavo Bilac

Aparecida, 12 de novembro de 2012 – O prefeito de Aparecida, Maguito Vilela, assinou nesta terça-feira, dia 12, o decreto nº 311 declarando de utilidade pública os lotes 12 e 13 da quadra 396 B, na Chácara São Pedro. Com a decisão, a Prefeitura irá manter o sistema viário do setor, deixando sem interrupções a Rua Olavo Bilac e evitando que os moradores tenham que fazer o contorno dos lotes. “Além de desapropriar a área afetada, iremos indenizar o proprietário dos lotes e devolver o sistema viário para a população do bairro, restabelecendo a ordem pública”, explicou o secretário de Habitação e Regulação Fundiária, Ronnie Barbosa. O decreto foi definido pelas secretarias de Regulação Urbana, Planejamento, Infraestrutura, Habitação e Regulação Fundiária e Procuradoria do Município.

A Chácara São Pedro foi pavimentada em 2009 e na época a empresa responsável passou o asfalto pelos lotes 12 e 13 da quadra 396 B, de propriedade de Gustavo do Vale, como se fosse continuidade da Rua Olavo Bilac. No entanto, a Rua Olavo Bilac, segundo o mapa do loteamento, deveria possui um contorno de quadra em função dos terrenos. No dia 3 de novembro o proprietário dos lotes, Gustavo do Vale retirou o asfalto com uma retro-escavadeira sob a alegação de que irá construir no local, causando revolta nos moradores. Para solucionar o problema, a Prefeitura de Aparecida, ao tomar conhecimento do problema, se comprometeu a buscar uma solução até o dia 13 de novembro, prazo cumprido com a assinatura de desapropriação dos terrenos. “A Comissão de Avaliação vai, agora, definir o valor dos lotes para que a Secretaria da Fazenda proceda a indenização do proprietário dos terrenos na Chácara São Pedro”, explicou Ronnie Barbosa.