Maguito empossa membros do Conselho Recursal Tributário de Aparecida

Aparecida de Goiânia, 13 de fevereiro de 2014 – O prefeito de Aparecida de Goiâina, Maguito Vilela (PMDB), empossou na tarde desta quinta-feira, 13, os 26 conselheiros do Conselho Recursal Tributário do município. O conselho tem como objetivo julgar em duas instâncias, se necessário, as ações dos contribuintes que  não concordam com as autuações do município.

“O Conselho é a parte democrática e transparente da ação fiscal. E é um exemplo de idoneidade, por funcionar de forma harmônica, com representantes da sociedade civil, administração municipal e legislativo”, frisou o prefeito Maguito Vilela.

O mandato dos conselheiros tem a duração de dois anos. De acordo com o secretário da Fazenda, Carlos Eduardo de Paula, em 2013 foram tomadas cerca de 200 decisões de processos movidos contra o município. Desses processos, as decisões foram favoráveis tanto para a prefeitura, quanto para o contribuinte.

“Em primeira instância foram julgados processos nos valores de R$ 7 milhões e o valor dos julgamentos de segunda instância superam os R$ 10 milhões. Esses valores demonstram a importancia do colegiado, para a prefeitura  para o contribuinte”, exlanou o secretário.

Dentre os membros do conselho estão os membros da Associação Comercial e Industrial de Aparecida, representando o contribuinte; membros do Legislativo; do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás e da administração pública pelos fiscais da Fazenda.

Tomaram posse como membros do Conselho Recursal Tributário de Aparecida os servidores

– Arlindo Braga Vilela (Fazenda)

– Ana Paula Vilela Rocha Veiga (Fazenda)

– Alessandro Neves (Fazenda)

– Cleusa Maria de Amorim (Fazenda)

– Sirlene Alves Batista (Regulação Urbana)

– Dalila Alves da Silva (Fazenda)

– Floriano Carlos Batista (Fazenda)

– João Gonçaves Pereira Neto (Fazenda)

– Júlio César Chagas Mendes (Regulação Urbana)

– Ludmila Pereira dos Reis (Fazenda)

– Patrícia Batista Vieira Lima (Vigilânia Sanitária)

– Sivani de Paula (Fazenda)

– Silma Evaristo Mendanha (Fazenda)

– Vania Maria daSilva (Fazenda)

 

 

Representantes da Aciag

– Daniel da Rocha Couto

– Elias José da Silva

– Janio Canedo

– Zeurite de Paula Ferreira

 

Câmara Municipal

–  Helvecino Moura da Cunha

– Marizan Luis daSilva

– Roberto Teixeira da Silva

– Kedson Alves de Gouveia

 

 

Conselho Regional de Contabilidade de Goiás

– Djalma Silva Arantes

– Fernanda Raquel de Oliveira Rocha

– Juvanor Alves Pereira

– Saiane Oliveira

 

O presidente da 1ª Câmara e do Colegiado será o servidor Floriano Carlos Batista. 

 

Presenças – Estiveram presentes na solenidade de posse os secretários Euler Morais (Governo), Tarcísio dos Santos (Procuradoria), Eliézer Guimarães (Cultura), José Ribamar (Esporte), Jório Rios (Regulação Urbana), Adriano Montovani (Trabalho), Ozéias Laurentino Júnior (Comunicação), Raul Coutinho (Licitação) e André Luis (Controle Interno). Além do presidente da Aciag, Osvaldo Zilli.