Prefeitura garante área para prédio de Ministério Público de Aparecida

Aparecida de Goiânia, 14 de abril de 2014 – O prefeito de Aparecida de Goiânia, Maguito Vilela (PMDB), sancionou na última sexta-feira (11), a Lei que autoriza doação de imóvel ao Ministério Público do Estado de Goiás para construção de sede no município. Projeto atende pedido formulado pelo procurador Geral de Justiça em exercício, Altamir Rodrigues Vieira Júnior, e estabelece novo prazo para edificação na área.

A Lei altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 2.950, de de abril de 2011, e extende para 4 anos o prazo para a construção do referido prédio. O projeto foi enviado à Câmara Municipal no dia 25 de março deste ano pela Secretaria de Governo e Integração Institucional. Após apreciação os vereadores aprovaram a Lei, que agora foi sancionada pelo Poder Executivo.

Também está prevista na Lei uma cláusula de reversão ao patrimônio público, caso seja cumprido o prazo. O terreno está localizado em área dentro do Residencial Maria Luiza. A justificativa descreve que “a licitação das obras depende da aprovação do projeo arquitetônico pelo Departamento de Obras do município, como também, atendimento das exigências atinentes, além de se tratar de obra de porte e custo financeiro elevado”.