Aparecida de Goiânia, 05 de maio de 2014 – O prefeito de Aparecida de Goiânia Maguito Vilela (PMDB) participou na noite desta segunda-feira (5), juntamente com o presidente da Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg), Alexandre Caixeta, do lançamento da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM) que aconteceu na sede da Associação Comercial e Industrial de Aparecida de Goiânia (Aciag). O município é o primeiro de Goiás a implantar o serviço de consulta de viabilidade para abertura de empresas.
“A Redesim é um importante instrumento. Sua implantação marca o início de um novo tipo de gestão. Uma gestão moderna que leva em consideração os anseios dos empregadores brasileiros. Precisamos cada vez mais de idéias inovadoras como esta, a fim de que nos aproximemos de modelos menos burocráticos. Este país tem tudo para ser as maior economia do planeta. Precisamos que o poder público e a iniciativa privada andam cada vez mais de braços dados para que soluções como esta facilitem a vida de todos” – conta Maguito Vilela.
“Aparecida cresce em ritmo chinês dentro do Brasil. A implantação da Redesim irá simplificar a vida do microempreendedor, diminuindo a burocracia e melhorando as condições de relacionamento com o poder público por parte do microempresário” – conta o secretário Municipal da Fazenda, Carlos Eduardo de Paula Rodrigues. Ele explica que a medida, juntamente com a criação do Cadastro Único para Abertura de Empresas dá condições para que mais investimentos continuem optando pelo município.
A Redesim é resultante da Lei nº 11.598/2007 e faz parte de programa nacional composto por órgãos federais, estaduais e municipais ligados a registros de empresas. Ela permite ao empresário verificar via Internet se o local escolhido para a implantação do negócio está liberado, economizando tempo. “O prazo para a implantação de uma empresa no município, que era de cerca de 200 dias, passou para duas semanas. Com a inauguração da Casa do Microempreendedor também teremos atendimento voltado totalmente para os empresários” – pontua Carlos Eduardo.
Estiveram presentes na sede da Aciag, o vice-prefeito Ozair José (PT), o secretário estadual de Indústria e Comércio, William Leyser O Dwyer e o presidente da Câmara Municipal, Gustavo Mendanha (PMDB); além dos secretários Jório Rios (Regulação Urbana), Marcos Alberto Luiz de Campos (Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia), Euler de Morais (Governo e Integração Institucional), Fábio Camargo (Meio Ambiente), Paulo Rassi (Saúde), Domingos Pereira (Educação) e Ozéias Laurentino (Comunicação).
REDESIM – Entre os objetivos da REDESIM estão a redução dos custos sociais e econômicos da informalidade, o aumento da produção e da competitividade entre as micro e pequenas empresas e a adequação da Lei Municipal às leis federais que regulamentam a atividade empresarial. Além disso, permite que o cidadão abra ou regularize o seu negócio de forma mais ágil, com segurança, comodidade e sem burocracia, já que os órgãos envolvidos nas operações de registro e legalização, como a Receita Federal, secretarias estaduais e municipais, entre outros, são integrados na internet.
Segundo o gerente de Tecnologia da Informação da Juceg, Silvio Miranda, a viabilidade locacional substituirá a Declaração de uso do solo para fins de início de atividade empresarial e será pré-requisito para protocolar a solicitação de inscrição municipal. “A permissão da consulta de viabilidade é a primeira etapa da implantação da Redesim em Aparecida. A previsão é de que o processo fique ainda mais ágil”, destaca o gerente.
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