Prefeitura debate com Judiciário, Câmara e MP acesso às vagas em Cmeis de Aparecida

Aparecida de Goiânia, 29 de maio de 2013 – Por determinação do prefeito Maguito Vilela (PMDB), os secretários Euler de Morais (Governo e Integração Institucional), Domingos Pereira (Educação) e José Ribamar (Assistência Social) se reuniram na tarde desta quinta-feira, 30, com vereadores, representantes do Ministério Público de Goiás e o Poder Judiciário com o intuito de avaliar a forma de matrícula nos Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis). “É legitimo ouvir as sugestões dos vereadores que representam o povo e o Poder Judiciário e o Ministério Público que procedem na defesa dos direito da população”, sublinhou o prefeito, que também participou do encontro.

O secretário de Educação, Domingos Pereira, esclareceu como ocorre o acesso atualmente. Ele observou que o Telematrícula, atual método de ascensão aos Cmeis e as escolas, é o critério mais viável atualmente, pois torna o acesso impessoal, ou seja, sem qualquer possibilidade de limitação de renda ou classe social.

“É bom que a gente entenda e volte no passado antes de iniciarmos qualquer discussão. Antigamente mães e, até as próprias crianças, enfrentavam sol e chuva em filas que dobravam o quarteirão para conseguir fazer a inscrição pessoalmente nos CMEIs, depois assistentes sociais faziam os filtros para definir quem teria o direito às vagas. Conseguimos, com o Telematrícula, acabar com isso. Com o princípio da impessoalidade, hoje, qualquer pessoa pela Internet ou pelo telefone consegue garantir vaga em CMEIs. Informatizar o sistema foi um avanço”, explicou Domingos.

O secretário lembrou também a eficácia e celeridade do processo de matrícula atual. “Não basta garantirmos apenas a vaga. É preciso garantir a qualidade do atendimento. O CMEI é o início da vida escolar das crianças e o acesso à educação é um direito delas, seja de qualquer classe social”.

A diretora do Juizado da Infância e da Juventude de Aparecida de Goiânia, juíza Stefane Fiúza Cançado Machado, defendeu que seja adotado o critério social para a ocupação das vagas. “Sabemos a qualidade do serviço que é oferecido aqui em Aparecida, o que precisamos é estabelecer critérios para a universalização dele. Isso é fundamental, a cota social, por exemplo, é uma possibilidade objetiva”.

CMEIs – Domingos observou ainda as mudanças significativas que o serviço teve em Aparecida. “Hoje atendemos mais de três mil crianças em sete CMEIs no município. Dessas, 532 são beneficiárias do Bolsa Família que, portanto, também conseguiram garantir suas vagas por meio do critério de impessoalidade. Estamos inaugurado nos próximos dias mais cinco CMEIs”.

Além dos 16 CMEIs que utilizam a técnica canadense, Aparecida também receberá novas unidades convencionais, totalizando 43 novos Centros Municipais de Educação Infantil e um investimento de cerca de R$ 65 milhões do Governo Federal e do Tesouro Municipal. Todo esse investimento vai gerar mais de 5,1 mil novas vagas para as crianças do município. “Aparecida foi a cidade mais bem contemplada proporcionalmente com Cmeis”, finalizou.

“Esta é uma causa de todos nós. A proposta e a recomendação do prefeito é, sem dúvidas, encontrar formas e conjuntos de critérios para conseguirmos a igualdade e o equilíbrio no manejo das vagas”, ressaltou Euler de Morais.

CÂMARA – A adoção de uma nova forma de matrícula nos Cmeis vem sido debatida na Câmara de Vereadores já há algum tempo. Os parlamentares entendem que quando surgem novas possibilidades e critérios para o acesso é interessante que eles sejam debatidos. “Não ter critério é uma falha, mas neste caso vemos que há qualidade no serviço, o que está sendo discutido, portanto, é a quem ele será oferecido, independente de classe social”, argumentou o presidente da Câmara, vereador Gustavo Mendanha.