Maguito pede definição de fontes de financiamento para aprovação de 30 horas para enfermeiros

Aparecida de Goiânia, 03 de junho de 2013 – O prefeito de Aparecida e 2º vice-presidente nacional da Frente Nacional de Prefeito (FNP) Maguito Vilela, representou a entidade na manhã desta terça-feira, 3, na Câmara dos Deputados. Maguito participou da audiência, proposta pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Alves, que reuniu entidades ligadas ao setor da saúde, entidades municipalistas e o ministro da Saúde, Arthur Chioro. O objetivo foi negociar um acordo para a votação do Projeto de Lei 2295/00, que estabelece carga horária de trabalho de 30 horas semanais para enfermeiros.

O 1º vice-presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (SP), conduziu a reunião. Em sua fala, Maguito explicou que as prefeituras estão em situação dramática, e não têm como sustentar mais essa despesa. “É preciso encontrar um ponto de equilíbrio. Onde vamos buscar esse recurso?”, ponderou.

Maguito frisou que a FNP não é contra a concessão de benefícios à categoria. Entretanto lembrou que, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, os prefeitos não podem gerar novas despesas de caráter continuado sem indicar redução de despesas ou aumento da receita. “O mesmo deve acontecer com o Congresso. É preciso definir, de forma clara, quem vai arcar com essa nova despesa. Os gastos dos prefeitos com a saúde é crescente e a capacidade de financiamento tem diminuído a cada ano”.

Eduardo Alves afirmou que só vai incluir a proposta na pauta do Plenário quando houver consenso em torno do tema, para que não haja “a frustração” de a votação não ser concluída por falta de quórum. “É um tema muito delicado, de muita repercussão. Não vou pautar na base da emoção, sem construir um acordo que garanta sua votação, não assumirei essa irresponsabilidade”, declarou o presidente da Câmara.

O projeto, do Senado, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara em 2009. Ele fixa em 30 horas a carga de trabalho semanal de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras.