Prefeitura segue à risca critérios para seleção de beneficiários do Minha Casa, Minha Vida

Aparecida de Goiânia, 30 de junho de 2014 – A Prefeitura de Aparecida de Goiânia segue à risca os critérios definidos pelo Ministério das Cidades para a seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida no município. No começo do mês de junho foi divulgada a lista com os novos beneficiados pelo programa. Os critérios foram estabelecidos pela Portaria 595 de dezembro 2013 e tornam claros os parâmetros e prioridades do processo de seleção do programa de habitação. O prefeito Maguito Vilela criou no início do ano o Conselho Municipal de Habitação (CMH), que atua para garantir o cumprimento dos critérios estabelecidos pela portaria.

Os critérios definidos são: 1) Tempo – As famílias devem estar estabelecidas há no mínimo 5 anos no município de Aparecida de Goiânia. 2)  Regionalização – Os imóveis deverão estar localizados preferencialmente nas regiões onde as famílias estejam estabelecidas. 3) Famílias – Os proprietários dos imóveis serão preferencialmente mães e/ou chefes de famílias. 4) Idade – Pessoas da terceira idade tem preferência na seleção. 5) Acessibilidade – Serão priorizados como proprietários pessoas com deficiência física. 6) Renda – As famílias deverão ter renda de no máximo R$ 1.600,00.

Conselho Municipal – O prefeito Maguito Vilela criou no começo do ano o Conselho Municipal de Habitação (CMH), que tem o objetivo de fiscalizar a aplicação dos critérios estabelecidos pela Portaria 595 e demais políticas públicas de Habitação e Regulação Fundiária do município de Aparecida de Goiânia. O secretário municipal de Habitação e Regulação Fundiária, Ronnie Barbosa, explica que o conselho é formado por representantes da esfera pública, de associações de moradores, dos sindicatos e das entidades de classe.

Famílias Cadastradas – A então Secretaria Extraordinária para Assuntos Habitacionais realizou em 2009 um mapeamento da demanda habitacional no município a fim de cadastrar todos os possíveis beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida. Os dados revelaram demanda de mais de 20 mil famílias. Este cadastro, cujos nomes se encontram no Portal da Transparência, está sendo atualizado pela, agora, Secretaria de Habitação e Regulação Fundiária. “Desde a criação da secretaria já entregamos 333 imóveis pelo “Minha Casa, Minha Vida” e regularizamos mais de mil escrituras de loteamentos irregulares” – conta o secretário Ronnie Barbosa.

Ações em Aparecida – O prefeito Maguito Vilela não mede esforços a fim de cumprir sua meta de beneficiar 10 mil famílias através das ações do programa Minha Casa, Minha Vida no município de Aparecida. O secretário da pasta explica que vários acordos estão sendo fechados entre a prefeitura, setores da Construção Civil, cooperativas, ONGs e bancos públicos como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. “Até julho de 2015 entregaremos outros 1.500 imóveis e diversos outros empreendimentos já estão em processo de negociação” – conta Barbosa.

As Políticas Públicas para Regulação Fundiária em Aparecida também andam bastante avançadas. Além das mais de mil escrituras entregues, Ronnie Barbosa garante que outras 3 mil regularizações de escrituras serão entregues até o final de 2014. A meta é regularizar o que ainda resta de lotes irregulares nos setores Cidade Livre, Serra das Brisas, Belo Horizonte, Vila Isaura e Tiradentes. Desta forma estas famílias poderão ter a tranquilidade e a segurança de poder contar com as escrituras e definitivamente realizar oficialmente o sonho da casa própria.